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Manaus
IMBRÓGLIO

Ministério Público pede, novamente, a nomeação de um interventor para a Fucapi

Órgão fez o terceiro pedido um dia após o #FucapiDay, no qual a empresa Azione, que assumiu a instituição sem a anuência do MP, apresentou novos projetos 26/04/2018 às 18:42 - Atualizado em 26/04/2018 às 18:42
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(Foto: Evandro Seixas)
acritica.com Manaus

Pela terceira vez desde o início de abril, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça Estadual a nomeação de um interventor para a Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica  (Fucapi).

O novo pedido foi feito no dia 25, um dia depois que a empresa Azione Education realizou o '#FucapiDay', no qual apresentou seus planos para a instituição de ensino abrigada pela fundação.  O órgão ministerial sustenta que não houve qualquer anuência para a venda ou mesmo a definição de um novo mantenedor para a Fucapi e que, por isso, a nomeação de um interventor é importante para "evitar maiores prejuízos a  funcionários, alunos e demais credores".

A juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, aguarda uma manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) para decidir sobre o pedido do MP, que vem tentando a intervenção desde o dia 6 de abril, quando o primeiro pedido foi protocolado, assinado pela promotora Kátia Maria Araújo de Oliveira.   

Conforme a consulta ao processo, no dia 19 a promotora ingressou com um novo pedido, desta vez com caráter de urgência, sustentando que a intervenção era necessária porque os problemas da Fucapi vinham se agravando nos últimos dias. No dia 23, o juiz Roberto Hermidas  de Aragão Filho declarou-se suspeito para decidir sobre a questão. Dois dias depois, o MP-AM fez um novo pedido de apreciação da liminar, agora distribuído à juíza Lia Maria. Ela, por sua vez, intimou a Advocacia Geral da União a se manifestar, dentro de 15 dias, se pretende ou não integrar a lide(um conflito de interesses manifestado em juízo).

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Amazonas, a juíza vai aguardar a manifestação da AGU para tomar a decisão. Ela provocou a União por considerar a possível destinação de recursos federais à instituição, que abrigava cursos, por exemplo, do Pronatec.

Imbróglio

Desde novembro do ano passado, o MP-AM  vem buscando uma solução judicial para os problemas da fundação, que segundo o órgão  tem dívidas que superam os R$ 100 milhões.  Este mês, sem o aval do Ministério Público, a empresa Azione Education assumiu as operações educacionais da Fucapi.

Em entrevista ao Portal A Crítica, o CEO da empresa, Aldous Santana, afirmou que houve um desmembramento da instituição e que caberia à Azione apenas a administração da área educacional. O acordo foi firmado com o Conselho Diretor, sem a participação do MP-AM.  "A gente não está falando da fundação. Houve uma segregação onde a Azione entra apenas para tomar conta da educação. A partir da nossa gestão da faculdade Fucapi, vamos ter uma receita mensal pra ajudar na recuperação judicial e financeira da fundação".

Na Ação Civil Pública, no entanto, o MP-AM sustenta que, como não chancelou qualquer acordo para a definição de uma nova gestão, e diante dos problemas financeiros enfrentados pela instituição, é necessária a "nomeação de interventor de confiança deste Juízo para tomar frente a fundação, afastar todos os gestores formais ou informais que lá se encontrem, de modo a evitar maiores prejuízos a funcionários, alunos e demais credores".

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