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Ministro da Fazenda reúne governadores para discutir unificação de alíquota do ICMS

Durante a reunião, o ministro Guido Mantega, tentará convencer os governadores da necessidade de se reduzir a alíquota em 4% 07/11/2012 às 08:07
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Guido Mantega defende a unificação do ICMS para acabar com ‘guerra fiscal’
luana.gomes ---

O governador Omar Aziz afirmou que não vai admitir discutir os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reunião que será realizada nesta quarta-feira (07), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores dos outros Estados.

Durante a reunião, Mantega tentará convencer os governadores da necessidade de se reduzir gradativamente a alíquota interestadual do ICMS, para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico. A ideia do governo é que a partir de janeiro essa alíquota já passe a vigorar para as importações de bens, eliminando a chamada “guerra fiscal dos portos”.

Atualmente, os Estados do Norte e Nordeste cobram 7% nas transações interestaduais e os demais, 12%. Os governadores reclamam que vão perder receita durante a transição, e o governo sugere a criação de um Fundo de Compensação Regional para recompor o caixa dos Estados perdedores.

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