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MP-AM acusa ex-prefeito de Envira e vice de improbidade e formação de quadrilha

O esquema encabeçado por eles, segundo o órgão, envolveu, pelo menos, outras sete pessoas, as quais contribuíram para a emissão de várias notas fiscais frias, com valores que chegavam a R$ 80 mil, cada, e de fracionar despesas para ‘fugir’ das licitações 12/12/2012 às 10:44
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Ministério Público do Estado do Amazonas
Ana Carolina Barbosa Manaus

O ex-prefeito de Envira (a 1.208 quilômetros de Manaus), Ivon Rates da Silva, e sua vice, Maria Elione Gurgel, foram acusados na Justiça Pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) de praticarem diversos atos de improbidade administrativa, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documentos e crime de responsabilidade.

O esquema encabeçado por eles, segundo o órgão, envolveu, pelo menos, outras sete pessoas, as quais contribuíram para a emissão de várias notas fiscais frias, com valores que chegavam a R$ 80 mil, cada, e de fracionar despesas para ‘fugir’ das licitações.

Segundo o coordenador da Cao-Crimo (Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado), do MP-AM, promotor Fábio Monteiro, a denúncia foi oferecida esta semana à Justiça, após conclusão do relatório.

Conforme informações do site do MP-AM, a investigação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação foi finalizada em 4 de dezembro deste ano e as condutas criminosas originaram-se de um inquérito civil instaurado pelo Promotor de Justiça André Lavareda Fonseca, titular da Comarca de Envira, que enviou ao Cao-Crimo/GAECO informações e documentos sobre o caso.

Ainda de acordo com o MP, as ações do grupo criminoso geraram prejuízo ao erário, pois deixou-se de arrecadar tributos ao Estado, além de não terem sido adquiridos os produtos que foram mencionados nas notas fiscais.

Além do ex-prefeito Ivon Rates, as pessoas Jonas Batista, Carlos Alberto Oliveira Tavares, Adriana Caroline Medeiros Tavares e Rossana Simone Cosme Loureiro são acusadas de praticar os crimes de responsabilidade (art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967); de falsificação de documento público (artigos 297 e 304 do CP), e de formação de quadrilha (art. 288 do CP). Embora Ivon Rates não esteja mais exercendo a função de Prefeito, a responsabilidade criminal por sua conduta continua a ser enquadrada no Decreto-Lei nº 201/67.

Organização criminosa

O relatório aponta a existência uma organização criminosa infiltrada na administração do município durante a gestão do ex-prefeito Ivon Rates, de 2005 a 2008, cuja finalidade era falsificar notas fiscais com intuito de justificar despesas não realizadas e obter indevidamente os valores relativos à supostas compras realizadas pelo Poder Público. O prejuízo total ao erário não foi informado pelo MP-AM.

No caso da ex-vice-prefeita, pesa a acusação de favorecer empresas de familiares com a liberação de valores para a compra de produtos sem licitação. Além dela, neste caso, são citados no esquema a prima Maria Elione Gurgel Dourado, e Antônio Dário França Pinheiro, cunhado. O ex-prefeito de Envira não foi localizado para falar sobre o assunto.

O advogado de Carlos Alberto Oliveira Tavares e Adriana Caroline Medeiros Tavares, citados como participantes no esquema pelo MP, informou via nota que eles denunciaram ao Tribunal de Constas da União, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, à Controladoria Geral da União e do Estado que notas fiscais falsas foram utilizadas na prestação de contas do ex-prefeito de Envira.

 “Aliás, tais denúncias serviram de base para várias investigações em curso, inclusive na Polícia Federal. Estranhamente, o Ministério Público do Amazonas informa que os aludidos sócios do Posto Manoa (Carlos e Adriana) estariam envolvidos nesse ilícito. Isso só pode ser erro grosseiro de quem produziu a matéria do site do parquet ou, pior, erro de quem assinou a ação de improbidade, se é que essa ação existe”.

A nota informa, ainda, que os sócios do Posto Manoa nunca foram ouvidos pelo Ministério Público e que qualquer pessoa pode constatar a falsificação das notas fiscais usadas na prestação de contas viciada. Por isso, “espera-se que o Promotor de Justiça responsável pelo caso reconheça que agiu precipitadamente e retire as acusações infundadas contra quem é, isto sim, vítima de todo o ocorrido, sob pena do Estado do Amazonas responder pelos danos causados à imagem e à honra dos indevidamente citados”, conclui.