Publicidade
Manaus
Manaus

MP-AM denuncia seis prefeitos do Amazonas à Justiça

Segundo informações contidas no site do M-AM, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do órgão fez um balanço dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça gerados em 2012 13/06/2012 às 18:29
Show 1
O MP-AM divulgou, hoje, balanço de gestores denunciados pelo órgão à Justiça Estadual
acritica.com Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) denunciou, no primeiro semestre deste ano, gestores de seis municípios do interior do Estado à Justiça Estadual por irregularidades na administração pública. São eles: Boca do Acre, Canutama, Pauini, Eirunepé, São Paulo de Olivença, Tonantins, Ipixuna e Caapiranga. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão a não prestação ou reprovação de contas das administrações municipais e a falta de justificativa na aplicação de recursos públicos.

Segundo informações contidas no site do M-AM, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais do órgão fez um balanço dos processos em tramitação no Tribunal de Justiça gerados em 2012.

De acordo com o MP-AM, a prefeita de Boca do Acre, Maria das Dores Munhoz, e a prefeita de Pauini, Maria Barroso da Costa, foram denunciadas à Justiça pela não prestação de contas da administração ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal, cometendo a infração do art. 1º, inciso VI, do Decreto-Lei 201/67. Os dois processos estão em andamento no TJAM, com movimentações no mês de maio.

O prefeito de Canutama, João Ocivaldo de Amorim, também foi denunciado pelas mesmas infrações, e seu processo foi despachado à Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira, 11 de maio de 2012.

Os prefeitos de São Paulo de Olivença, Raimundo Nonato Martins, e de Tonantins, Simeão Garcia Nascimento, foram denunciados por deixarem de prestar contas de suas administrações ao TCE dentro do prazo legal.

Os processos estão em andamento na Justiça do Amazonas com movimentações datadas de maio de 2012. Já a prefeita municipal de Ipixuna, Ana Maria Farias de Oliveira, foi denunciada por ter as contas da prefeitura (2009) julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas Estadual, com infrações do Decreto-Lei 201/67 e da Lei nº 8.666/93.

O prefeito do município de Caapiranga, Antônio Ferreira Lima, foi denunciado pelo Ministério Público por cometer diversas irregularidades, levando prejuízos ao erário municipal. A prefeitura de Caapiranga teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, onde foram detectadas múltiplas infrações em obras realizadas no município durante o ano de 2009, que também envolvem o denunciado Flávio Castro dos Santos, proprietário da empresa Construtora de Obras e Serviços F. Castro dos Santos. O processo contra o prefeito de Caapiranga encontra-se em andamento no TJAM, com a última movimentação datada de 11 de junho de 2012.