Publicidade
Manaus
Manaus

MP-AM realiza audiência pública para debater a concessão e o serviço prestado por empresa em Manaus

Estará em discussão, principalmente, a celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com possível violação da Lei de Licitação, Lei das Concessões Públicas e Lei da Arbitragem 03/12/2012 às 16:15
Show 1
Ministério Público do Estado do Amazonas
acritica.com Manaus

O MP-AM, por meio do Grupo de Trabalho presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, irá apurar eventuais irregularidades na contratação de concessão e de aditivos, tendo como beneficiada a  empresa Águas do Amazonas e promoverá uma Audiência Púbica para discutir amplamente o assunto com a sociedade e autoridades nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fará a abertura dos trabalhos.

Estará em discussão, principalmente, a celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com possível violação da Lei de Licitação, Lei das Concessões Públicas e Lei da Arbitragem. Toda a sociedade está convidada a participar.

O evento é aberto ao público e quem quiser se manifestar na plenária do evento deve fazer a inscrição pelo link http://www.mp.am.gov.br/index.php/audiencia-publica-de-agua-e-esgoto (também disponível no banner no canto direito deste portal), ou por escrito, mediante requerimento, que deverá ser protocolado na sede da PGJ, das 08:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira.

O requerimento deverá conter pontos  que pretendam ser defendidos e o nome da pessoa que irá fazer a exposição no dia da audiência pública. Associações comunitárias também devem estar presentes ao evento.

A relação dos inscritos habilitados a participar estará disponível no Portal do MP-AM, a partir do dia 7 de dezembro de 2012. Quaisquer documentos referentes à audiência pública devem ser encaminhados por via eletrônica ou entregues no protocolo da sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Av. Coronel Teixira, 7995, bairro Nova Esperança.


Com informações da assessoria.