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MPC pede imediata suspensão do concurso do Tjam

Como fundamento da Representação, o Ministério Público de Contas apontou algumas impropriedades que precisam de alterações para conferir maior clareza e transparência, bem como propiciar que o certame ocorra com um maior número de concorrentes 20/03/2013 às 17:28
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Tribunal de Justiça do Amazonas
acritica.com Manaus

O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Representação com Pedido de Medida Cautelar, solicitando a imediata suspensão do concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam).

A medida considera a "urgente necessidade de alterações no Edital nº. 02/2013-TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), destinado a realização de concurso público para provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior no Tjam", conforme o MPC. 

Como fundamento da Representação, o Ministério Público de Contas apontou algumas impropriedades que precisam de alterações para conferir maior clareza e transparência, bem como propiciar que o certame ocorra com um maior número de concorrentes.

 Os questionamentos se dirigem aos seguintes itens: 3.1 – A desnecessidade de exigência de inscrição no respectivo conselho profissional para o cargo “Analista Judiciário I – qualquer área de formação”;5.2 – Que induz que há obrigatoriedade do preenchimento dos requisitos inerentes ao desempenho do cargo no momento da inscrição;  9.1 e 9.4 – Que tratam da data da realização da prova escrita objetiva em dia de feriado religioso;  11.5.1 -  Que trata de critério de eliminação do concurso.

A Representação questiona ainda sobre o limitado número de vagas destinadas no concurso, especialmente para os cargos de nível superior, uma vez que existe a preocupação em saber se o quantitativo é suficiente para suprir a demanda atual e futura.

Em nota, a assessoria do Tjam informou que a Comissão dos Concursos do Tribunal não recebeu qualquer documento relacionado ao assunto questionado e somente tomará as providências cabíveis, bem como se pronunciará a respeito, após ter conhecimento do teor da Representação.