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Manaus
REPASSE

MPC quer que Prefeitura barre repasse de R$ 2,8 milhões para o Carnaval em Manaus

O órgão ministerial afirma em seu posicionamento que os gastos devem ser considerados ilegítimos uma vez que, entre outros, o município de Manaus não consegue oferecer cobertura superior a 60% da população na atenção básica em saúde 19/01/2017 às 16:05 - Atualizado em 19/01/2017 às 17:41
Show bica
Banda da Bica, no Centro de Manaus. Foto: Arquivo AC
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) ingressou com uma representação com pedido de cautelar liminar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o tribunal considere ilegítimo os gastos da Prefeitura de Manaus, via Fundação Municipal de Turismo e Eventos (Manauscult), estimados em dois editais – nos valores de R$ 1,3 milhão (para blocos e bandas de rua) e de R$ 1,5 milhão (para fomento aos desfiles das escolas de samba) -  totalizando R$ 2,8 milhões para o Carnaval deste ano.

De acordo com o MPC-AM, “o empenho desse montante significativo de despesa com agremiações e festas carnavalescas não se afigura razoável e legítimo, nesta quadra histórica, considerando tanto o contexto socioeconômico como as prioridades de investimento juridicamente determinadas pela Constituição e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 do município de Manaus”.

Segundo o órgão ministerial os gastos devem ser considerados ilegítimos uma vez que, entre outros, o município de Manaus não consegue oferecer cobertura superior a 60% da população na atenção básica em saúde e enfrenta desafios graves e inadiáveis na resolutividade dos tratamentos por falta de mais recursos.

“Não se configura coerente com a LDO a decisão materializada nos editais representados, pois essa lei, assim como a Constituição, determinam que a oferta e a ampliação dos serviços básicos de saúde tem prioridade sobre outras ações. Evidencia-se a incoerência na liberação da verba de mais de R$ 2,8 milhões para festividades carnavalescas enquanto o repasse, previsto na LOA 2017, para expansão da atenção básica em saúde é de apenas R$ 1,3 milhões”, afirmam os procuradores de contas na Representação 005/2017.

Além disto, argumentou o MPC, que, diante do cenário de crise econômica nacional com repercussão nas finanças municipais, o TCE-AM emitiu mais de um alerta geral de responsabilidade, em 2016, aos prefeitos do Amazonas para a não realização de elevadas despesas públicas com festividades em detrimento da escassez de recursos e a oferta precária.

Alerta

Neste sentido, o MPC solicitou, ainda, que o Tribunal de Contas reafirme, via ofícios, aos prefeitos amazonenses a vigência e a aplicabilidade da Resolução 008/2016 quanto ao alerta geral de gastos em festejos em detrimento dos investimentos em caráter prioritário na manutenção e melhoria dos serviços essenciais em saúde, educação e saneamento e de inadimplência com o funcionalismo público. 

Manauscult aguarda notificação oficial

Por meio de  sua assessoria de comunicação, a Manauscult informa que só se pronunciará sobre a representação “quando for notificada oficialmente sobre a decisão”.

Os recursos municipais destinados ao apoio do desfile das escolas de samba totalizam R$ 1.537.995. O trâmite para obtenção do apoio iniciou no último dia 9, com o lançamento do edital nº 01/2017,00, com as propostas das agremiações devendo ser entregues até 8 de fevereiro. A data para divulgação do resultado preliminar é dia 9.

Cada escola do Grupo Especial receberá até R$ 99.582; no Grupo A, o valor é R$ 60.856; no “B” até R$ 38.727 e; no “C”,R$ 16.597 por agremiação.

Quanto a bandas e blocos, 100 deles foram habilitados a receber apoio de som, palco, iluminação, entre outros mediante edital nº 09/2017.