Publicidade
Manaus
Manaus

MPC quer que TCE do Amazonas apure contratações feitas pela Seduc

Segundo a Procuradora de Contas, percebe-se a existência dos fatos hábeis à situação de emergência decretada pelo Poder Executivo Estadual 22/03/2013 às 18:11
Show 1
Sede da Secretaria de Estado da Educação
acritica.com Manaus

O Ministério Público de Contas do Amazonas enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) representação onde pede que sejam apuradas as contratações feitas pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc), por dispensa de licitação em razão da Situação Emergencial decretada.

O MPC informa que, de acordo com a procuradora signatária da Representação nº 26/2013, os destroços ocasionados pela forte chuva e ventos que destruíram grande parte da cidade de Manaus, alguns municípios do Estado e uma enchente em Boca do Acre, foram devidamente comprovados em resposta do responsável, por meio da apresentação de fotos e recortes de jornais locais, além dos decretos da situação de emergência, ato oportuno da dispensa de licitação.

Segundo a Procuradora de Contas, percebe-se a existência dos fatos hábeis à situação de emergência decretada pelo Poder Executivo Estadual.

Ocorre que da análise da documentação enviada, percebe-se que há uma discrepância de valores nas contratações, variando de R$ 100 mil até R$ 1 milhão de reais, ainda que em municípios diferentes, tratando-se de serviços similares a uma primeira vista, qual sejam, instalação elétrica, forro, cobertura e pintura, mesmo com suas particularidades.

A procuradora destaca que há necessidade de uma fiscalização mais apurada dessas obras, de forma a averiguar o valor de mercado, se esse foi devidamente observado, bem como se os recursos utilizados para as obras foram adequados.

A assessoria da Sedu informou que todos os serviços executados pelo órgão são balizados pelo Sistema de Integrado de Obras Públicas (Sicop), cuja tabela estipula o teto dos itens de uma obra.

No caso das obras com valores maiores, a questão logística e de mão de obra, principalmente no caso do interior do Estado, são determinantes no valor final da obra.

O aspecto de logística está previsto na tabela do Sicop, no item referente à mobilização, que de acordo com a distância do município e a tonelagem de material transportado, o valor final será, obviamente, mais caro, de forma proporcional.