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MPE-AM fecha o 'cerco' aos candidatos 'Fichas Sujas'

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) entregará na próxima sexta-feira (13), ao juiz responsável pelas Eleições em Manaus, a lista com os nomes dos candidatos registrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) enquadrados na Lei Complementar nº 135/2010 10/07/2012 às 13:37
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Até as 10h e 30 minutos desta terça-feira (10), o Ministério Público não recebeu nenhuma denuncia contra candidatos em Manaus
JOELMA MUNIZ Manaus

Os promotores eleitorais do Ministério Público do Estado (MPE-AM) – responsáveis pelas análises dos registros de candidaturas dos pretendentes às vagas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Manaus –, realizam durante toda esta semana vasto estudo nos documentos entregues pelos candidatos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).O objetivo, de acordo com o promotor eleitoral responsável pelas fiscalizações em Manaus, Jorge Wilson Cavalcante, é encontrar qualquer ‘vestígio’ de candidatos ‘Fichas Sujas’.

Jorge Cavalcante destacou em entrevista ao Portal acritica.com, que sua equipe tem até a sexta-feira (13) para ingressar com ações de impugnação de registros dos enquadrados como ‘Ficha Suja’ – como prevê a Lei Complementar nº 135/2010, que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação, ou for condenado.“Estamos ‘debruçados’ sobre os documentos dos candidatos, nosso papel é encontrar os candidatos que possuam problemas com a Justiça”, disse.

Ao todo 75 promotores estão trabalham nos processos de todo o Estado, sendo um em cada município do interior e 13 na capital.

Cavalcante ressalta que as ações são realizadas em parceria com a Comissão de Fiscalização do TRE-AM, devendo ser apresentadas ao juiz responsável pela 65ª zona eleitoral, juiz Abraham Peixoto.

Denúncias

Na linha de frente do MPE-AM nas eleições 2012, o promotor Jorge Cavalcante, frisou que até às 10h30, desta terça-feira (10), o Ministério Público não recebeu nenhuma denúncia contra candidatos em Manaus.

“A campanha política foi autoriza no dia 6 de julho, e até este momento não formos informados de nenhum ato irregular”, falou, enfatizando que além de ‘caçar’ os ‘Fichas Sujas’, o MPE-AM é uma das principais portas para que a população denuncie casos de abuso em campanhas eleitorais.

Conforme disse o promotor, o cidadão que detecte condutas ilícitas vindas de candidatos a qualquer cargo eletivo pode informar tanto ao TRE-AM, quanto ao MPE-AM.