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MPE-AM promete ação judicial para interdição da Praia da Ponta Negra

Caso as informações enviadas ao MP-AM não sejam suficientes para garantir o uso da praia, o órgão ministerial insistirá na interdição do local administrativamente. Se o Implurb não atender a recomendação, o MP-AM ingressará com ação judicial para interditá-la. 09/11/2012 às 17:21
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Após mortes de banhistas, praia da Ponta Negra em Manaus foi interditada
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) promete ingressar com uma ação judicial para a interdição da Praia da Ponta Negra, caso o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) não atenda as recomendações feitas pelo órgão.

Nesta sexta-feira (09), o Promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), recebeu na sede do Ministério Público Estadual, os representantes Seminf e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) para discutirem sobre as medidas que os referidos órgãos adotarão, de imediato, em relação a praia da Ponta Negra.

O MPE-AM pede que sejam repassadas informações e documentos das ações sobre as condições da praia. Caso as informações enviadas ao MP-AM não sejam suficientes para garantir o uso da praia, o órgão ministerial insistirá na interdição do local administrativamente. Se o Implurb não atender a recomendação, o MP-AM ingressará com ação judicial para interditá-la.

Próxima reunião

Na próxima segunda-feira (12),  será realizada nova reunião para tratar da interdição da praia da Ponta Negra. Participarão do encontro o Implurb, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

“Iremos avaliar a real extensão do problema, pois não se trata somente de falhas no aterro hidráulico, mas em todo complexo. Precisamos saber se há guarda-vidas suficientes, policiamento adequado, posto para atendimento emergencial e outras instrumentos que permitam ou não o funcionamento da praia”, enfatizou o titular da 63ª Prourb.