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MPE investiga possíveis irregularidades em contrato entre prefeitura de Manaus e empresa que administra a Ponta Negra

O inquérito visa analisar se há problemas na concessão para administrar a complexo. O caso está sendo conduzido pela promotora Vandete Neto da 79ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PPP) do MPE 19/07/2012 às 08:04
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Grupo Piu Investi ganhou licitação para administrar o complexo de lazer da praia da Ponta Negra por 20 anos. Ministério Público do Estado abriu um inquérito para averiguar irregularidades na concessão
Florêncio Mesquita Manaus

O Ministério Público do Estado (MPE) está com inquérito civil público em curso para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão que a Prefeitura de Manaus mantém com a empresa mineira Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A. A empresa é a mesma do Grupo UAI que venceu a licitação para administrar durante os próximos 20 anos todos os quiosques e estabelecimentos comerciais instalados no Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus.

O inquérito visa analisar se há problemas na concessão para administrar a complexo. O caso está sendo conduzido pela promotora Vandete Neto da 79ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (PPP) do MPE.

A postura de entregar bens do patrimônio público a iniciativa privada é questionada pelo MPE, mas deve se repetir no Centro da cidade com a construção do camelódromo na praça Tenreiro Aranha. A intenção do município é construir um prédio de dois andares para abrigar 1.448 camelôs e entregá-lo para uma empresa privada. 

A ação que investiga o contrato com a Piu começou no 6 de fevereiro deste ano somente depois que o MPE conseguiu o contrato de licitação entre o município e a empresa. A CRÍTICA tenta obter cópia do mesmo contrato desde dezembro de 2011 no  Instituto Municipal de Planejamento Urbano e Ordem Social (Implurb).

No dia 6 de dezembro o diretor-presidente do instituto, Manoel Ribeiro, disse que havia um acordo de “confidencialidade” com a vencedora do certame e por isso não poderia divulgar o contrato de licitação. No entanto, ele também informou que o contrato seria divulgado depois do dia 23 do mesmo mês, o que não ocorreu.

No mesmo período, o promotor de Justiça do MPE, Edilson Queiroz Martins alertou que prefeitura tem a obrigação de divulgar o contrato já que o documento é público. Ontem, A CRÍTICA tentou novamente conseguir o contrato, mas não obteve sucesso. A CRÍTICA tentou falar com Manoel Ribeiro durante a manhã e a tarde, por meio do telefone 9101-71XX, mas todas as chamadas caíram na caixa postal. Já a assessoria do órgão informou que o contrato é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A reportagem enviou os questionamentos para pasta, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta. 

O contrato dá direito a Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A explorar comercialmente a Ponta Negra durante 20 anos. O mesmo contrato pode ser renovado por igual período.

Licitação pública mantida em sigilo
O processo de licitação foi mantido em sigilo pela Prefeitura de Manaus até o dia 2 de dezembro quando houve a homologação da vencedora Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A. Outras três empresas participaram da licitação: Megat Serviço, do Estado de São Paulo, Manaus Shopping e Habbibs Comércio e Produtos Alimentícios, ambas da capital.

A Piu começou a operar na Ponta Negra a partir do dia 23 de dezembro, data de entrega da primeira etapa de revitalização da Ponta Negra.

A Piu também vai administrar a segunda etapa do complexo previsto inicialmente para ser entregue em setembro deste ano. Apesar dos trabalhos acelerados no local, A CRÍTICA mostrou no dia 11 de junho, durante abertura da praia perene que estava fechada ao público, que a entrega do balneário pode ser adiada para 2013. A possibilidade foi informada pelo próprio secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Américo Gorayeb, responsável pela obra.

Pagamento da Piu Investi é incerto
Até hoje a Prefeitura de Manaus também não informou quanto à empresa Piu Invest Empreendimentos e Incorporações S/A paga mensalmente ao município pela exploração dos estabelecimentos comerciais da Ponta Negra. Em dezembro do ano passado, o diretor presidente do Implurb, Manoel Ribeiro disse que a empresa repassaria à prefeitura o valor que os permissionários pagariam a ela pela locação dos quiosques e restaurantes. A única informação que pôde ser divulgada é que após a Piu assumir a Ponta, a prefeitura não investiria mais nenhum valor no local.

Ao todo, a prefeitura recebe ou pelo menos deveria receber o valor repassado pela Piu referentes a seis quiosques que funcionam no local e também de dois restaurantes que serão construídos na segunda etapa. Após a entrega da etapa dois, serão mais 18 quiosques no calçadão e 48 na praia no estilo “barzinho”, conforme prevê o projeto.

Revés no porto
A Piu ganhou a licitação em meio à polêmica sobre a construção do camelódromo no Centro de Manaus. A própria empresa estava construindo o shopping popular no qual gastou R$ 3 milhões. O projeto foi descartado depois que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) moveu um processo contra o município questionando a edificação no Porto de Manaus.