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MPE pede fim de pensão a artistas amazonenses

Ação Civil Pública considera que Governo Estadual usa de forma irregular a verba destinada a um grupo de seis pessoas 10/04/2012 às 08:07
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Promotor Edilson Queiroz Martins é o autor da ação que questiona a constitucionalidade do benefício aos artistas
Lúcio Pinheiro Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está pedindo o fim do pagamento de pensões vitalícias feito pelo Governo do Estado a artistas amazonenses desde 1990. Somados, os gastos com os benefícios chegam a R$ 26,6 mil por mês.

A Ação Civil Pública foi proposta no dia 23 de fevereiro último pelo promotor titular da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (PRODEPPP), Edilson Queiroz Martins. O caso está na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Na proposta de Ação Civil Pública são citados pelo MPE-AM como beneficiários das pensões o artista plástico Moacir Couto de Andrade, o ventríloquo Oscarino Farias Varjão, o escritor Amadeu Thiago de Mello, o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o “Chico da Silva”, e o também escritor Luiz Franco de Sá Bacellar.

O documento do MPE-AM cita ainda Douglas Oliveira Beleza, como beneficiário de pensão especial concedida a Antônio Soares de Oliveira. As pensões concedidas aos artistas foram aprovadas pelas Leis Estaduais nº 1.951/1990, 2.866/2003, 3.111/2007 e 3.276/2008. A justificativa para pagar as pensões seria os “relevantes serviços prestados à cultura do Amazonas”.

Para o MPE-AM, com o pagamento das pensões, o Governo do Estado usa de forma irregular o dinheiro público, e fere a Constituição Federal (CF). “Embora concedidas por leis estaduais, os benefícios não possuem fundamento constitucional, constituindo uso irregular do dinheiro públicos”, defende o promotor Edilson Queiroz Martins no documento apresentado à Justiça.

Na ação, o MPE-AM afirma que as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que beneficiaram os artistas até hoje são inconstitucionais. Para o promotor Edilson Queiroz, a situação é igual ao caso das pensões pagas aos ex-governadores: ambas desrespeitam o caráter contributivo, “um dos pilares básicos do sistema previdenciário”.

Políticas Públicas

Na proposta de Ação Civil Pública, o promotor Edilson Queiroz lembra ao Governo do Amazonas que a criação de políticas públicas seria uma forma de assegurar reconhecimento aos artistas amazonenses, sem violar os princípios informadores da administração pública, como, a impessoalidade, igualdade, moralidade e a responsabilidade dos agentes públicos.

“A concessão de pensões vitalícias não é meio adequado e juridicamente possível, ante o desrespeito aos princípios já citados”, disse o promotor.

Dois recebem valores mais altos 

As pensões mais gordas são pagas a Antônio Soares de Oliveira e a Moacir de Andrade. De acordo com as duas leis estaduais que aprovaram os benefícios (nº 1.951 e 2.014 de 1990), o valor das “pensões especiais” foi estipulado em dez vezes o menor salário dos servidores públicos estaduais.

Considerando um salário de R$ 800 - média do menor salário pago pelo Governo do Estado, segundo informações da Agecom - Moacir de Andrade e Douglas Oliveira, beneficiário de Antônio Soares, recebem, cada, R$ 8 mil por mês.

O artista plástico Moacir de Andrade, 85, disse que acha justo receber a pensão, pois tem dedicado a vida à cultura do Amazonas. Segundo ele, o benefício que recebe do Governo do Estado cobre as depesas que não consegue arcar com a “aposentadoria miserável de professor” que ele tem (R$ 2 mil, aproximadamente).

“Passei minha vida inteira lutando pelo Amazonas. Acho que o Ministério Público deveria olhar essa questão com carinho. Pois é um órgão constituído por homens de bem”, declarou. A reportagem não conseguiu localizar Douglas Oliveira Beleza, beneficiário da pensão concedida a Antônio Soares.

Governo cumpre a lei, afirma PGE

O procurador-geral do Estado, Clóvis Frota, disse nesta segunda-feira (9), que o Governo do Amazonas não comete irregularidade ao pagar as pensões. “Não há improbidade administrativa, já que os pagamentos são feitos porque existe legislação que os determina. “O governo trabalha com a presunção de constitucionalidade das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa”, afirmou Frota.

A Agência de Comunicação do Governo do Amazonas (Agecom) informou que o governador Omar Aziz (PSD) apenas cumpre o que determina a legislação vigente. Mas ressaltou que o atual governo “não sugeriu pagamento de pensão a ninguém”.

O ventríloquo Oscarino Farias recebe mensalmente R$ 2 mil do Governo do Amazonas. O benefício dado ao artista desde 10 de janeiro de 2001 já foi pauta de matéria do jornal carioca “O Globo”, em 2011. O poeta e escritor Thiago de Melo recebe desde dezembro de 2003 pensão R$ 3,3 mil. O mesmo valor é pago ao escritor Luiz Bacellar desde julho de 2008.

A lista de artista que recebem pensão do Governo do Amazonas fecha com o compositor e cantor Chico da Silva. Desde 2007, o artista recebe, por mês, R$ 2 mil.