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MPE quer que prefeitura organize Marina do Davi, na Zona Oeste de Manaus

O inquérito foi instaurado pela 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em resposta a uma ação protocolada pelo deputado Luiz Castro 28/02/2012 às 17:45
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A prefeitura finalizará em dois meses o projeto que visa a organização da Marina do Davi
acritica.com Manaus

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para que a Prefeitura de Manaus cumpra a Lei n˚ 744/03, a qual prevê que o Poder Público Municipal organize e urbanize a Marina do Davi, na Zona Oeste de Manaus.

O inquérito foi instaurado pela 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em resposta a uma ação protocolada pelo deputado Luiz Castro. Nesta terça-feira, o Promotor Paulo Stélio se reuniu com representantes da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans), Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), e cobrou providências para os problemas do local.

O deputado Luiz Castro – que já realizou duas audiências públicas para discutir soluções para os problemas da Marina do Davi – informou que só entrou com representação no MPE contra a Prefeitura de Manaus, após várias tentativas de diálogo sem sucesso com o poder público municipal. “Infelizmente a Prefeitura não respondeu aos nossos questionamentos e muito menos ao abaixo-assinado encaminhado aos representantes do poder municipal”, disse.

Ainda de acordo com Castro, a sujeira, a insegurança e a falta de banheiros públicos e de um terminal de ônibus são as principais reclamações dos usuários da Marina do Davi. “Outro sério problema é a ausência de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) nas proximidades do local”, observou.

Segundo o parlamentar, o SMTU garantiu que está trabalhando em um projeto que prevê a construção de um terminal de ônibus numa área da prefeitura localizada a 100 metros da Marina do Davi e que ele será concluído em dez dias.

Segundo informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), os representantes das pastas municipais apresentaram duas opções para solucionar os problemas. A primeira delas contempla a apresentação ao MPE, em dez dias, para o terminal de ônibus Ponta Negra - Marina do Davi. A segunda é que, em um prazo de dois meses, seja concluído e apresentado um plano de ordenamento para a área da Marina Davi. Este deve englobar soluções diversas para os demais problemas apresentados, os quais são de competência do executivo municipal.