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MPE quer suspender nomeação do concurso da Semsa, em Manaus

Promotoria argumenta que medida é uma prevenção até ser julgada a ação civil pública que pede anulação do concurso 12/07/2012 às 08:40
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Provas foram aplicadas no dia 3 de junho com reclamações dos candidatos
Luana Gomes Manaus (AM)

Apesar de ter obtido o aval para homologar o concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Prefeitura do Município de Manaus (PMM) pode “perder” o direito de nomear os aprovados do certame. O Ministério Público do Estado (MPE) entrou anteontem com petição na Justiça amazonense, solicitando o deferimento de liminar para suspender a nomeação e posse dos aprovados até o desfecho da ação civil pública que solicita anulação das provas.

Conforme a petição, o não provimento dos cargos não resultaria em “graves prejuízos à saúde pública”, pois as mesmas vagas estão ocupadas por servidores temporários.

O MPE detalhou que o provimento de quase 2 mil vagas reflete a inércia durante a gestão municipal. “O Município de Manaus deixou, ao longo de anos, acumular quase 2 mil cargos públicos vagos para, no apagar das luzes, provê-los de  modo efetivo, passando por cima de garantias constitucionais, em prol de favorecimento político e pessoal de uma minoria”.

No documento, o órgão ministerial apontou que recebeu, após ajuizamento da ação, a informação de que a presidente da Comissão de Seleção, que analisa as propostas e escolhe a instituição organizadora dos concursos, Lay Taciana da Silva, participou do  concurso público, obtendo aprovação, dentro do número de vagas previstas, para o cargo de Especialista em Saúde (Cirurgião Dentista Geral).

Em contrapartida, conforme artigo 9º da Lei Geral de Licitações Públicas (Lei nº 8.666/93), o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não pode participar direta  ou indiretamente,  da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de  bens a eles necessário. O MPE exemplificou que, em concurso público para o Senado Federal, uma servidora integrante da Comissão do Concurso foi excluída do encargo após o Senado descobrir sua inscrição no certame, que também foi cancelada.

O juiz Lafayette comentou que ainda não teve acesso a petição, porém salientou que o processo está em andamento. De acordo com ele, mesmo sem a apreciação do documento, a nomeação dos candidatos é um “risco” da prefeitura, tendo em vista que o processo encontra-se em andamento.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informou que a nomeação dos candidatos pode ocorrer a qualquer momento.

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