Publicidade
Manaus
Manaus

MPE responderá nesta sexta-feira (10) sobre ação contra a concessionária de Água do AM

Orgão divulgará encaminhamento judicial da representação feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB) 09/02/2012 às 08:31
Show 1
A Ação foi impetrada pelo senador Eduardo Braga (PMDB), no último dia (3)
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

O procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Francisco Cruz, informou nessa quarta-feira (8), que deve apresentar ainda nesta sexta-feira (10), as medidas jurídicas para a denúncia feita pelo senador Eduardo Braga (PMDB) contra a concessionária Águas do Amazonas, no último dia 3.

Francisco Cruz disse que o trabalho está sendo concluído pela procuradora de Justiça Maria José da Silva Aquino, coordenadora de apoio das promotorias especializadas de Patrimônio e Defesa do Consumidor. “Amanhã (hoje), ela deve concluir o trabalho e, na sexta-feira, vamos dar uma resposta”, afirmou.

Na representação, Eduardo Braga pede do órgão “estudo da possibilidade de anulação” do contrato de concessão do serviço que tem como parte apenas a concessionária e a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). O pano de fundo da ação, segundo o próprio senador, é o fato do Programa Águas para Manaus (Proama) estar pronto e enfrentar pendências jurídicas para ser utilizado.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (6), o prefeito Amazonino Mendes (PTB) disse estar cuidando da questão. Segundo ele, foi solicitado à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) um estudo técnico sobre o abastecimento de água na cidade.

Na ocasião, Amazonino afirmou que já está consultando empresas interessadas em fazer os investimentos necessários e que iria ‘quebrar’ o contrato com a Águas do Amazonas. Ontem, o vereador Waldemir José (PT) informou que está elaborando requerimento para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água.

Ele disse que, na próxima segunda-feira, começará a coletar as 13 assinaturas necessárias para apresentar o documento à Mesa Diretora.