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Cotidiano, Justiça Federal, Peculato, MPF/AM, Corrupção Passiva, Tabatinga

MPF/AM denuncia servidores e empresário por desvio de recursos públicos

O grupo é acusado de desviar R$ 326 mil destinados à reforma da sede da Procuradoria da República no Município de Tabatinga – localizado a 1.105 quilômetros de Manaus 26/02/2013 às 15:24
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Municipio de Tabatinga na fronteira do Brasil com a Colômbia na cidade de Letícia no Alto Solimões
acritica.com Manaus

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou dois servidores e um ex-servidor do próprio órgão, além de um empresário, pelo crime de peculato.

O grupo é acusado de desviar R$ 326 mil destinados à reforma da sede da Procuradoria da República no Município de Tabatinga – localizado a 1.105 quilômetros de Manaus.
 
As investigações apontaram que o desvio foi efetuado com a realização de três pagamentos irregulares, entre os meses de abril e maio de 2011, à empresa responsável pela reforma, mas o recurso não foi aplicado na obra, deixando-a inacabada.

O inquérito policial foi iniciado após conclusão de sindicância interna que apontou indícios de irregularidades.
 
De acordo com a ação penal, os denunciados se articularam para, em conluio com o fiscal da obra, realizar os pagamentos sem a prestação dos serviços pela empresa contratada. Conforme previsão legal e contratual, os pagamentos só poderiam ser efetuados à empresa após medição do porcentual de avanço da construção.
 
Ainda durante a tramitação do inquérito policial, os dois servidores e o empresário foram presos preventivamente, em dezembro de 2011. Na ocasião, o MPF/AM divulgou nota informando que o caso estava sendo apurado conjuntamente com a Polícia Federal, sob sigilo, e que os fatos seriam divulgados após a conclusão das investigações.
 
Atendendo ao pedido do MPF/AM, a Justiça Federal decidiu pela manutenção do afastamento dos servidores das atividades na instituição durante a tramitação do processo.
 
Corrupção passiva
A partir de interceptações telefônicas e escutas autorizadas pela Justiça Federal durante as investigações, a Polícia Federal também identificou evidências do crime de corrupção passiva, envolvendo um dos servidores denunciados.

Conforme a denúncia, o servidor apontado como articulador do grupo se valia da função que ocupava na instituição para solicitar vantagens pessoais.
 
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal do Amazonas. Os dois servidores, o ex-servidor e o empresário vão responder pelo crime de peculato, previsto no artigo 312, do Código Penal Brasileiro (CPB).

Um dos servidores responderá também pelo crime de corrupção passiva, descrito no artigo 317, do CPB.