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Manaus
INVESTIGAÇÃO

MPF denuncia Arthur Neto à Justiça por omitir bens com finalidade eleitoral

Denúncia foi feita com base em material publicado por A CRÍTICA, com exclusividade; pena para o crime é de cinco anos de reclusão 07/12/2017 às 14:35 - Atualizado em 07/12/2017 às 17:51
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Apartamento de luxo foi escondido por Arthur em sua declaração de bens (Foto: Clóvis Miranda)
acritica.com

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Eleitoral o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, por falsa declaração de bens apresentadas à Justiça, referentes ao seu patrimônio pessoal, com finalidade eleitoral, no registro de sua candidatura nas eleições de 2016.

A denúncia teve origem em matéria jornalística publicada por A CRÍTICA, que revelou com exclusividade que o prefeito era dono de apartamentos de luxo não registrados em sua declaração de bens. Segundo o MPF, a pena prevista para o crime pelo qual Arthur foi denunciado é de cinco anos de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.

Quando formalizou o pedido de registro de candidatura, em 11 de agosto de 2016, Arthur Neto declarou possuir um patrimônio pessoal de R$ 160.784,29, constituído por um imóvel no valor de R$ 36 mil e aplicações bancárias.

Pouco mais de dois meses depois, A CRÍTICA revelou que há dois apartamentos de luxo na Ponta Negra, que somam o valor de R$ 1,6 milhão, em nome do prefeito, que não constaram da declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral.

Apuração do MPF obteve documentos, apresentados à Justiça com a denúncia, que comprovam que os imóveis estão registrados em nome de Arthur Neto.

Para o MPF, em vez de R$ 160.784,29, o valor a ser declarado deveria ser, no mínimo, de R$ 839.410,311, o que representa uma diferença de mais de 500% no patrimônio apontado à Justiça Eleitoral. O patrimônio declarado representa apenas 19% do apresentado por ele mesmo à Receita Federal.

Omissão intencional – Na denúncia, o MPF demonstra que os dados relativos aos imóveis da Ponta Negra foram omitidos por Arthur Neto intencionalmente e não por erro, como justificou a Secretaria Municipal de Comunicação em reportagem publicada um dia após o segundo turno das eleições.

Desde agosto de 2016, quando saíram as primeiras reportagens noticiando a defasagem em seu patrimônio declarado para a Justiça Eleitoral, o prefeito já tinha pleno conhecimento da declaração de bens que apresentara no seu registro de candidatura. Além disso, considerando a repercussão que o fato gerou, por mais de uma vez ele foi questionado publicamente se havia algum equívoco no documento, tendo sido sempre categórico ao afirmar que os bens, inclusive os apartamentos na Ponta Negra, haviam sido repassados para a sua ex-esposa, por conta da recente separação.

Após apresentado o pedido de registro de candidatura, Arthur Neto teve quase dois meses para esclarecer publicamente e retificar um eventual equívoco na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral. Entretanto, além de negar o equívoco durante todo período eleitoral, preferiu esclarecer somente no dia seguinte ao segundo turno, impedindo que os eleitores avaliassem tal circunstância na hora de decidir o voto.

Finalidade eleitoral - Na denúncia, o MPF sustenta que fica evidente a finalidade eleitoral na omissão, já que, ao apresentar um patrimônio 75% inferior ao declarado por ele em 2012, Arthur Neto publicamente reivindicava para si a imagem de “uma pessoa que não veio à política para buscar enriquecimento” e que “via tilintar aquele dinheiro corrupto sempre denunciando, sempre pelo lado da denúncia da corrupção”.

O MPF pediu à Justiça Eleitoral a condenação do prefeito por omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, para fins eleitorais, crime previsto no artigo 350 da Lei nº. 4.737/65. A pena prevista na legislação é de reclusão até cinco anos e pagamento de multa.

A ação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sob o nº 49-31.2017.6.04.0000.

Defesa - Em nota, o PSDB, partido de Artur, afirmou que a declaração de bens de Arthur Neto foi corrigida em 30 de outubro junto ao TRE "tão logo o equívoco foi identificado". A data citada pela nota do PSDB é um dia após a publicação da matéria no Portal A Crítica, e no mesmo dia de circulação do jornal A Crítica que trazia o assunto na manchete.  "Posteriormente, foi protocolizada a petição de número 51.178/2016, a qual contém o CD em mídia com a declaração de bens vez que o TRE-AM requisitou a informação neste formato, e que também foi juntada aos autos de número 272-04.2016.6.04.0037", diz a nota.