Publicidade
Manaus
Manaus

MPF investiga atuação de médicos com diplomas estrangeiros em Tabatinga (AM)

O órgão se baseia no artigo 17 da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1.957, a qual prevê que médicos só poderão exercer legalmente a medicina após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação (MEC) 23/02/2012 às 17:14
Show 1
Avenida da Amizade em Tabatinga
acritica.com Manaus

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Ricardo Perin Nardi, instaurou inquérito civil público para investigar a atuação de médicos com diploma de instituições de ensino estrangeira, sem registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), no município de Tabatinga (a 1.106 quilômetros de Manaus). A inscrição nas entidades reginais é pré-requisito para o exercício da profissão no Brasil.

O órgão se baseia no artigo 17 da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1.957, a qual prevê que médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação (MEC) e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Além disso, o artigo 48, inciso 2º, da Lei nº 9394/96, diz que “os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação". Os detalhes constam na portaria nº 72, de 27 de agosto de 2011, publicada nesta quinta-feira (23/02), no Diário Oficial da União (DOU).

 

Falta de médico

A denúncia sobre a prática ilegal foi feita ano passado e o procedimento administrativo convertido no inquérito 1.13.001.000136/2009-42 foi instaurado há mais de 180 dias. Sendo assim, o procurador determinou que seja reiterado um ofício encaminhado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para que encaminhe informações sobre a atuação naquela área ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) responsável, o qual as repassará ao MPF.

Ele também determinou a expedição de ofício ao Conselho Federal de Medicina (CFM), solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações a respeito da existência de providências no âmbito da entidade buscando solucionar o problema do exercício da medicina por médicos com diploma de instituições de ensino estrangeiras não registrados no CRM e, principalmente, o da ausência de médicos na região do Alto Solimões.

Uma cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) para a adoção de providências “tendo em conta os indícios da prática do crime de exercício irregular da medicina, delito cuja competência para processar e julgar é da Justiça Estadual”. Por fim, o procurador Ricardo Perin solicitou a expedição de uma recomendação à Prefeitura de Tabatinga/AM, requisitando a não contratação de médicos estrangeiros sem o registro no órgão competente.

A equipe de acritica.com tentou contato com a Funasa e o CRM via telefone, mas não obteve sucesso.