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Manaus
Cotidiano, Pedofilia, MPF/AM, Justiça Federal, Caso Juiz Branquinho, Tefé, TRT/AM

MPF solicita cassação de aposentadoria de ex-juiz trabalhista condenado por pedofilia no AM

Aposentado compulsoriamente pelo TRT/AM, em 2010, Antônio Carlos Branquinho recebe o salário de juiz trabalhista, o equivalente a R$ 19 mil  16/05/2012 às 14:43
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Em agosto de 2009 o juiz Branquinho foi convocado para prestar depoimento na CPI da Pedofilia, no Senado
acritica.com Manaus

A suspensão imediata do pagamento de proventos da aposentadoria compulsória ao ex-juiz do trabalho, Antônio Carlos Branquinho, foi solicitada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-magistrado.   

Em fevereiro do ano passado Branquinho foi condenado a 33 anos de prisão por abuso sexual contra crianças e adolescentes, pela Justiça Federal do Amazonas. Os crimes de acordo com as investigações realizadas pela Polícia Federal dão conta de que eram praticados no fórum trabalhista de Tefé – situado a 525 quilômetros de Manaus.

Durante 14 anos Branquinho atuou como juiz trabalhista do município.       

Preso em junho de 2009, “Tio Branquinho” – como era conhecido em Tefé, foi preso pela Polícia Federal, juntamente com outras duas pessoas. Em março de 2010, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AM), da 11ª Região, votou por unanimidade pela aposentadoria compulsória de Branquinho.

Mesmo se tratando de uma punição administrativa, pela aposentadoria compulsória Branquinho tinha direito a receber o salário de um juiz do Trabalho, algo em torno de R$ 19 mil.

O juiz aposentado, que permanece preso, mas recorreu da decisão e o recurso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Processo
Na ação, o MPF/AM ressalta que os atos de pedofilia praticados por Antônio Carlos Branquinho nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé eram de conhecimento de grande parte da população do município, o que implica em ofensa ao bom nome e à reputação da referida justiça.

A conduta do ex-juiz, de acordo com a petição encaminhada pelo MPF/AM à Justiça, é considerada ato de improbidade administrativa porque casou dano ao patrimônio público moral, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, e violou os princípios da Administração Pública, em especial os de legalidade, moralidade e lealdade à Justiça do Trabalho, conforme previsão do artigo 11 da mesma lei.

No entendimento do MPF/AM, o pagamento dos valores correspondentes à aposentadoria à Branquinho, além da grave lesão à economia pública, também causa dano à imagem do Judiciário, pois contribui para que a Justiça seja vista como corporativista ao 'premiar' com a aposentadoria compulsória magistrados que apresentem conduta inadequada.

Para o MPF/AM, além das provas apresentadas nos laudos da Polícia Federal serem suficientes para a aplicação da sanção de perda da aposentadoria, a cassação não prejudicaria a subsistência de Branquinho, uma vez que o juiz se encontra sob tutela do Estado, preso no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no quilômetro 8, da BR-174 (Manaus – Boa Vista).