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MPT quer que Sindicato dos Músicos do AM comprove suspensão de cobrança indevida de imposto

Legalmente, a contribuição sindical, de 3,33% sobre o rendimento desses profissionais liberais, deve ser cobrada apenas uma vez ao ano e não a cada contrato, informou a assessoria do Ministério Público do Trabalho 29/03/2012 às 18:57
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O presidente do Sindicato dos Músicos do Amazonas, Everaldo Barbosa
Ana Carolina Barbosa Manaus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) aguarda que o Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Amazonas (Sindmam) entregue documentos, tais como notas e guias de pagamento, que comprovem que a entidade deixou de cobrar o imposto sindical sobre todos os contratos celebrados por músicos atuantes no Estado, conforme determina decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O descumprimento da sentença implica em multa, cujo valor não foi revelado pela assessoria do MPT.

Legalmente, a contribuição sindical, de 3,33% sobre o rendimento desses profissionais liberais, deve ser cobrada apenas uma vez ao ano, informou a assessoria.

No entanto, em 2010, o MPT ingressou com uma Ação Civil Pública no TRT pedindo a suspensão da cobrança que insidia sobre cada contrato firmado pelos profissionais autônomos, considerada ilegal pelo órgão, já que inibe o livre exercício da profissão artística. Em novembro do mesmo ano, o TRT determinou o fim da cobrança, em conformidade com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), limitando o pagamento do imposto a uma vez ao ano, no mês de fevereiro.

O Sindmam, por sua vez, ingressou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão, mas os recursos foram rejeitados e a sentença foi mantida. Em uma das ocasiões, a entidade perdeu o prazo recursal, ficando impedida de recorrer da sentença. Hoje, o processo já se encontra na condição de transitado em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

Sendo assim, em 2011, o MPT deu entrada no pedido de comprovação de cumprimento da decisão, o qual foi endossado pelo TRT. Contudo, o Sindicato ainda não apresentou provas de que vem cumprindo com a determinação da Corte trabalhista até o momento. O MPT também solicitou à Ordem dos Músicos do Brasil secção Amazonas (OMB-AM) que informe se o imposto vem sendo cobrado de maneira indevida, mas a entidade também não se manifestou até hoje, informou a assessoria do órgão.

Ontem, o presidente do Sindmam, Everaldo Barbosa, informou que não foi notificado sobre qualquer decisão do TRT além da sentença inicial., mas garantiu que não vem realizando a cobrança irregular Já o presidente da OMB-AM, Sérgio Salazar, não atendeu as ligações feitas pela reportagem de acrítica.com.