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Na volta do recesso, pauta da Assembleia Legislativa prioriza Governo, em Manaus

Três projetos de leis que instituem o programa “Amazonas Rural” serão os primeiros a serem votados a partir de quarta-feira (1º/8) 29/07/2012 às 11:25
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Plenário da Assembleia Legislativa do Estado retoma as atividades depois do recesso parlamentar de 15 dias
Augusto Costa Manaus (AM)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) retorna às atividades na próxima quarta-feira (1º/8), depois do recesso de 15 dias e tem pauta farta para votação. São cinco mensagens do Governo do Estado, três delas regulamentando o programa “Amazonas Rural”, que foi lançado pelo governador Omar Aziz (PSD) no dia 25.

O Governo Estadual encaminhou para a ALE-AM os projetos da  lei geral de política agrícola; da lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf); da lei geral da Aquicultura e a lei que institui o programa de incentivo ao uso de insumos agropecuários, semoventes, máquinas e equipamentos Agrícolas (Proinsumos).

Outra mensagem diz respeito ao projeto de lei complementar nº 12/2012, que modifica dispositivos da lei complementar nº 19, que instituiu o Código Tributário do Estado do Amazonas. A medida tem como objetivo a implantação do Processo Tributário Administrativo Eletrônico (PTA).

Segundo o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), os  projetos governamentais são importantes e por isso serão levados a pauta. Ele disse que o programa “Amazonas Rural” tem como objetivo aprimorar a legislação que regulamenta a atividade agrícola e desenvolver o setor primário no Estado. “Além da votação  de projetos importantes enviados pelo Governo do Estado que beneficiam o setor primário e agiliza o sistema tributário eletronicamente, até novembro,  devemos concluir as mudanças que estão sendo realizadas na Constituição Estadual”, disse  Ricardo Nicolau. 

Clima tenso

Mas a volta do recesso promete um clima tenso na Casa Legislativa. O deputado Marcelo Ramos (PSB) criticou a pauta definida pela presidência da ALE-AM. “Lamento que o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau, já inicie os trabalhos depois do recesso parlamentar tratando de matérias de interesse do Executivo. Parece que a ALE-AM só trabalha em função do Governo do Estado”, disparou Marcelo Ramos.

Sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico (PTA) e o programa Amazonas Rural que deverão entrar em pauta, o parlamentar foi enfático. “O projeto que trata do PTA é bom e pode contribuir na arrecadação tributária, mas têm algumas ponderações dos técnicos da Sefaz que devem ser consultados. Ainda não tive acesso ao programa Amazonas Rural. Espero que o presidente tenha bom senso e deixe os deputados avaliarem os projetos. Já tivemos o Terceiro Ciclo e o Zona Franca Verde que juntos não deram nem uma banana”, criticou o deputado estadual.

Secretário destaca projetos

O secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Isper Abrahim, destacou a importância das mensagens do Governo enviadas à ALE-AM,  vão garantir as alterações no Código Tributário do Estado do Amazonas, e permitir a instituição do Processo Tributário Administrativo Eletrônico (PTA). Ele disse que todas as empresas do Amazonas já estão cadastradas na Sefaz eletronicamente. 

Segundo Isper Abrahim, o PTA acarretará uma revolução nos procedimentos pondo fim aos processos de papel, desde a lavratura do auto de infração e notificação fiscal pelo auditor fiscal de tributos estaduais que passará a ocorrer eletronicamente.

“Hoje quando uma empresa deixa de recolher os tributos fiscais é aplicado o ato de infração e o processo administrativo que pode durar até cinco anos pra ser considerado dívida ativa do Estado. Com a implantação do PTA, vamos ganhar agilidade nesse processo que pode cair para apenas 90 dias agilizando o processo do fisco”, disse o secretário.

Líder governista pede celeridade na votação

O deputado estadual Sinésio Campos (PT), líder do Governo na ALE-AM, defendeu a votação dos projetos de lei encaminhado pelo Governo do Estado. “Eu não tive recesso parlamentar. Acompanhei todas as ações do Governo do Estado e participei do lançamento do programa Amazonas Rural que será um grande avanço para desenvolver o setor primário”, disse o parlamentar. Sinésio fez um apelo para os colegas parlamentares: “Estamos há 60 dias do processo eleitoral. Espero que cada deputado esqueça seus interesses políticos partidários e não transformem a tribuna em palanque político. Temos projetos importantes para serem votados e não podemos perder o foco é necessário celeridade”, afirmou Sinésio.