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Manaus
VIOLÊNCIA

Às vésperas dos 11 anos da Lei Maria da Penha, três mulheres são assassinadas

Só na última semana, A CRÍTICA mostrou pelo menos três casos de mulheres que foram cruelmente assassinadas, sendo duas das vítimas adolescentes, de 16 anos 08/08/2017 às 07:57
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Corpo de Ivanilde Santos é encontrado no bairro Mauazinho, no sábado passado (Foto: Gilson Melo)
Kelly Melo Manaus (AM)

Na semana em que a Lei Maria da Penha comemora 11 anos, os casos de violência doméstica e de assassinato de mulheres no Amazonas demonstram que ainda falta muito para  secomemorar o fim do problema, apesar da rede de atenção e políticas públicas criadas para proteger as mulheres. Só na última semana, A CRÍTICA mostrou pelo menos três casos de mulheres que foram cruelmente assassinadas, sendo duas das vítimas adolescentes, de 16 anos. Em 2016, foram 12 vítimas de feminicídio.

No último sábado, a estudante Jaciara Dourado Soares, 16, foi assassinada a tiros no Zumbi, na Zona Leste, e a polícia acredita que a motivação seja passional. No mesmo dia, a comerciante Ivanilde Pedrosa dos Santos, 52, foi estuprada e morta a pauladas no bairro Mauazinho, também na zona Leste.

Já na semana passada, a jovem Mirelle dos Santos Carvalho, teve o corpo carbonizado pelo namorado, Fernando Bezerra de Souza Bentes, e um amigo dele, Adriano Penedo da Silva. O crime foi motivado por ciúmes.

Os casos só engrossam as estatísticas, que apontam o Amazonas como 4º Estado brasileiro com maior crescimento de homicídios de mulheres. Foram mais de 830 assassinatos entre 2005 e 2015. O ranking foi divulgado no Atlas da Violência 2017, em junho.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a junho deste ano foram registrados nove casos de feminicídio em todo o Estado, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados seis casos. Em 2016 ao todo foram registrados 12 ocorrências de feminicídio.

Impunidade

Embora os dados sejam alarmantes, de acordo com a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Vanja Santos, nem todos os casos em que mulheres são mortas, são de fato classificados como feminícidio. Essa indefinição impede muitas vezes que o culpado seja punido com mais rigor, como a lei prevê. “A gente observa que esses casos têm aumentado bastante, mas não são números exatos porque nem todos são tratados como feminícidio. Não é só quando o companheiro mata a companheira, mas também quando o homem vê a mulher com inferioridade”, explicou Santos.

Para ela, é necessário também haver mais investimentos nas políticas públicas voltadas para as mulheres, como o melhor aparelhamento das delegacias especializadas e a construção de novas no interior do estado. “Muitos programas estão sendo extintos, então, temos que lutar para que os que ainda existem não morram e funcionem plenamente”, enfatizou a presidente da UBM.

Legislação

A delegada Especializada de Combate a Crimes contra a Mulher (DECCM-Anexo), Débora Mafra, informou que embora os casos de feminicídio sejam crescentes, a mudança na lei que tipifica esse tipo de crime é uma ferramenta para repressão.  “O homicídio já existia e a pena era combinada com a Lei Maria da Penha. Agora, com a criação do feminicídio, a punição ficou mais severa, podendo ser aumenta em mais de 1/3. A ideia do legislador foi não só punir, mas também resguardar a mulher”, explicou.

Criado em 2015, considera-se feminicídio quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Segundo a delegada, o melhor caminho sempre é o de denunciar desde a primeira agressão, para evitar que os casos de violência doméstica cheguem a este extremo