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Negligência médica em hospital de Borba (AM) é denunciada pelo MPE

Entre os pontos concluídos no inquérito, à época do ocorrido, a Unidade possuía boa estrutura e condições sanitárias e normativas para realizar serviços médicos de emergência em geral e na área de obstetrícia. 26/10/2012 às 16:58
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Ministério Público do Estado do Amazonas
acritica.com Manaus (AM)

A Unidade Mista de Borba (a 208 quilômetros de Manaus) é o objeto de uma Ação Civil Pública avaliada pela Promotoria de Justiça do município, devido a um caso de negligência em obstetrícia. O Ministério Público local já havia iniciado um Inquérito Civil para apurar uma denúncia de negligência médica que teve como consequência a morte de um recém-nascido.

As investigações do MP-AM iniciaram após o recebimento de denúncia realizada por Moisés Segadilha e sua filha, Maysa Gabriele Marques Segadilha, que grávida de nove meses, deu entrada na Unidade Mista de Borba para receber procedimento de parto no dia 20 de setembro de 2010 e somente no dia 22 de setembro foi realizada a cesariana. Maysa afirmou ao Ministério Público que após o nascimento do bebê a incubadora da unidade não funcionava, e que no dia 23 teve de ser encaminhada para Manaus, onde a criança veio a óbito na Maternidade Ana Braga.

De acordo com o MP, a Promotoria fez estudos sobre documentos do recém-nascido, prontuários médicos da paciente, laudos de exames de ultrassonografia e relatórios de atendimentos da Unidade Mista, e também colheu depoimentos dos médicos que atenderam Maysa Segadilha em Borba. Também foram requisitados da empresa Táxi Aéreo Tio, o plano de voo da aeronave empresa no dia 23 de setembro, que levou Maysa até Manaus, bem como a escala de plantão do hospital no mês de setembro de 2010 e a cópia do prontuário de atendimento na Maternidade Ana Braga.

Entre os pontos concluídos no inquérito, à época do ocorrido, a Unidade possuía boa estrutura e condições sanitárias e normativas para realizar serviços médicos de emergência em geral e na área de obstetrícia. Entretanto, o MP-AM viu que técnicos de enfermagem realizaram atividades de neo-natal em mesa de parto, o que é exclusivo de profissionais de pediatria. A Promotoria aponta a culpa do médico Miguel Eduardo Calle Aguiar, por sua total negligência na prestação de emergência à vítima, que permaneceu cerca de quinze horas sem atendimento.

A enfermeira Marlene Alejandrina Apolinário Padilla também foi considerada culpada pelo Ministério Público, que estando na sala de cirurgia delegou para a técnica de enfermagem Noélia Chaves Paixão o dever de aspirar da criança neo-natal as primeiras fezes do bebê, que permaneceu sufocada. De acordo com o Ministério Público, a enfermeira Alejandria também foi negligente por retirar o recém-nascido da incubadora, com a intenção de dar de mamar ao bebê, o que fez diminuir a capacidade respiratória da criança e provocar a cianose dela. A técnica de enfermagem Noélia Paixão também foi enquadrada pelas mesmas condutas da enfermeira Alejandria.

Na Maternidade Ana Braga não foram encontradas negligências. Após solicitação do Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina abriu uma sindicância, que foi transformada em processos administrativos contra o pediatra Daniel Augusto Gazzolo Durand e o médico Miguel Eduardo Calle Aguiar. Ainda foi pensado pela Promotoria de Justiça propor um termo de ajustamento de conduta (TAC) para solucionar o problema, o que foi deixado de lado após a proposição da ACP.

*As informações são da assessoria de imprensa do MPE-AM.