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Manaus
CHEFE DA CASA CIVIL

Nomeação de Arthur Bisneto para Casa Civil é denunciada no Supremo Tribunal Federal

Seis organizações da sociedade civil pediram ao Supremo que anule, por nepotismo, a designação do filho do prefeito Arthur Neto para a Casa Civil 18/09/2017 às 09:02
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Deputado federal licenciado Arthur Bisneto, agora chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, optou por continuar recebendo o salário de R$ 33,7 mil pagos pela Câmara Federal e não os R$ 15 mil dos demais secretários (Foto: Arquivo AC)
Janaína Andrade Manaus (AM)

Seis entidades deram entrada a uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o cancelamento do ato de nomeação do filho do prefeito Artur Neto (PSDB), deputado federal Arthur Bisneto (PSDB), para a chefia da Casa Civil. Para elas, a nomeação contribui para a perpetuação do nepotismo, prática proibida pela Súmula 13 editada pela corte. No cargo, Bisneto optou pelo salário de R$ 33,7 mil pago pela Câmara Federal, mais do que o dobro dos R$ 15 mil recebidos pelos demais secretários municipais.

A nomeação de Bisneto foi anunciada pelo prefeito no dia 1° de setembro, durante a reinauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona Leste de Manaus. A Casa Civil, onde Bisneto já começou a atuar, possui ascendência sobre as demais secretarias. O orçamento da pasta para este ano totaliza R$ 205 milhões.

A representação, protocolada na sexta-feira (15), foi assinada pela União Brasileira de Mulheres (UBM; União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes); Advogados pela Democracia (ADJC); União de Negros pela Liberdade, Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB) e Frente do Brasil Popular (FBP).

“Arthur Bisneto foi o deputado, nos seus mandatos, que mais faltou na Assembleia Legislativa do Amazonas e hoje é o deputado dentre os membros da bancada do Amazonas com mais falta na Câmara Federal. É patente a má-fé utilizada pelo prefeito Artur Neto perante a administração pública do município reiteradamente. Sendo assim não resta outro meio ao não ser acionar a Corte Suprema”, diz trecho da peça.

Na denúncia, as entidades lembram que a nomeação de Bisneto contraria a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) ao prefeito para que evitasse a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionados dentro da administração municipal. E ressaltam que há três meses, o tucano deu à primeira-dama Elisabeth Valeiko status de secretária municipal ao designá-la para a presidência do Fundo Social de Solidariedade (FSS).

“O ato do prefeito Artur Neto é um escárnio com a população. O deputado federal mais votado na eleição de 2014, Artur Bisneto, não só não vai ajudar o pai como vai estar incentivando as velhas práticas políticas, que nesta caso é uma mostra de coronelismo”, protestou Yann Evanovick, coordenador estadual da frente.

MP avalia

À coluna SIM & NÃO, o procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro disse que abriu procedimento preparatório para avaliar a “eventual prática de nepotismo” na nomeação de Bisneto. O caso, segundo ele, pode chegar à PGR e ao STF. O procedimento analisa não só a nomeação de Bisneto, mas a de outros parentes do prefeito.

Ministro suspendeu ato de Crivella

Na representação, os movimentos sociais citam como exemplo de nomeações de parentes de prefeitos barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o caso Crivella. Em julho, o STF manteve a suspensão da nomeação de Marcelo Hodge Crivella, que havia sido posto pelo pai, prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para administrar a Casa Civil daquele município, mesmo cargo para o qual Artur Bisneto foi designado.

Marcelo Hodge Crivella possui formação em psicologia cristã, sem experiência em administração pública, além de ter residido, no momento anterior ao da indicação para o referido cargo, nos Estados Unidos.

O advogado que entrou com a ação no Supremo citou como fundamento os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade na administração.

Nesta ação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou como parte interessada, se manifestando contra a nomeação ao sustentar que o filho de Crivella não possuía a capacidade técnica para o cargo e que a conduta do prefeito feria os princípios constitucionais da moralidade administrativa.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio deferiu a liminar suspendendo a nomeação do filho do prefeito do Rio de Janeiro para a chefia da Casa Civil do município. O caso ainda precisa ser julgado pelo STF.

Secretário opta por salário de R$ 33 mil

O deputado federal Artur Bisneto (PSDB) dispensou o salário de secretário municipal, no valor de R$ 15 mil, e optou continuar sendo remunerado pela Câmara dos Deputados, que lhe paga um salário de mais que o dobro – R$ 33,7 mil.

A opção de escolher o salário que quer receber está prevista na Constituição Federal (CF), artigo 56, parágrafo 3. Pela CF, o deputado ou senador que for “investido no cargo de ministro de Estado, governador de território, secretário de Estado, do Distrito Federal, de território, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária” poderá optar pela remuneração do mandato.

Sendo assim, a Câmara dos Deputados paga agora a remuneração de Artur Bisneto e a de seu suplente, Carlos Souza. Então presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), Carlos Souza tinha status e salário de secretário de Estado - R$ 15 mil.

Procurado pela reportagem a respeito das representações ao STF e salário, Bisneto não atendeu as ligações para o telefone 61 9617xxxx45. A assessoria do secretário e a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) também foram procuradas, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.

Personagem: vereador pelo PMN, Chico Preto

‘O ato do prefeito chega a ser um deboche’

Cinco dias após ter visto sua denúncia contra a nomeação de Arthur Bisneto para o cargo de chefe da Casa Civil ser arquivada na CMM, o vereador Chico Preto (PMN) apresenta nesta segunda-feira (18) uma Reclamação Constitucional ao STF pedindo a derrubada do ato.

“Na peça estou pedindo para que o STF considere ilegal não somente a nomeação do Artur Bisneto, mas também a da primeira-dama Elisabeth Valeiko, para o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade, e por consequência anule esses dois atos do prefeito (Artur Neto)”, adiantou o vereador.

O parlamentar afirmou que respeita a decisão dos colegas de parlamento de terem arquivado sua denúncia, mas que tem o dever constitucional de levar o caso ao Supremo.

“O ato do prefeito chega a ser um deboche com a população. Ele está pagando para ver. É uma espécie de “se colar, colou!”. Não se trata só de salário, estamos falamos sobre respeito ao princípio da impessoalidade na administração dos recursos públicos. Do jeito que está, a administração municipal se tornou algo muito doméstico”, avaliou Chico Preto.

Blog: Isis Tavares, Representante da União dos Negros pela Liberdade

“É inadimissível que na prefeitura exista um nível tal de nepotismo. Infelizmente, o que nós estamos vendo é isso. Como está desenhado, o sistema político brasileiro permite que famílias inteiras continuem se perpetuando no poder, como o caso do Artur Neto com o Bisneto. Isso caracteriza nepotismo também. A representação não é porque somos contra o prefeito ou o filho dele, é por uma questão de defesa da democracia. Nós vimos o que aconteceu aqui na eleição estadual suplementar, o nível de abstenção altíssimo, as pessoas não acreditam mais em nada. Aí o prefeito vai e reforça essa tese. Quem foi eleito pelo voto popular tem que dar o exemplo. Se está precisando trocar a chefia da Casa Civil é a hora de dar exemplo de democracia. Isso é imoral, isso é uma vergonha e a nossa ação junto ao STF é em razão disso. Fora o salário de deputado que ele vai continuar a receber ainda tem as benesses que o cargo promove. Ele (Bisneto) está dando despesa duas vezes para o Estado”.