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Nomeação do 'Quinteto Fantástico' ignorou parecer da PGE

Delegado-geral da Polícia Civil, ao homologar a aprovação dos candidatos, deixou de observar recomendações do órgão 08/05/2012 às 12:33
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Delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, desconsiderou pareceres
LEANDRO PRAZERES Manaus

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem de A CRÍTICA mostram que o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, homologou a aprovação dos integrantes do “Quinteto Fantástico” contrariando pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que analisa a legalidade dos atos do governo. Em outro parecer da PGE, apresentado pelo Governo do Estado, os procuradores são claros ao recomendar que os candidatos sub judice não devessem ser nomeados, exceto por ordem judicial, o que não era o caso dos cinco.

O documento obtido por A CRÍTICA é um parecer de 9 de dezembro de 2010 da Procuradoria-geral do Estado. Nele, o órgão respondia a uma consulta feita pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), que queria saber a real situação dos integrantes do “Quinteto Fantástico” (Caio César Nunes, Thomaz Vasconcellos, Indra Celani Leal, Laura Câmara e Herbert Lopes). Caio é filho de Mário César Nunes. À época, os cinco haviam recorrido da homologação da primeira lista de aprovados no concurso, onde seus nomes não estava incluídos.

De acordo com o parecer da então procuradora responsável pelo caso, Eliana Leite Guedes, “os candidatos não fazem jus ao prosseguimento do certame, consequentemente, seus nomes não devem constar do resultado final do concurso”.

Mesmo assim, em 3 de janeiro de 2011, menos de um mês após a emissão do parecer de Eliana, o delegado-geral Mário César Nunes publicou uma portaria retificando a lista de aprovados e incluindo os nomes do “Quinteto Fantástico”. Semanas depois, Mário César recomendou ao governador Omar Aziz (PSD) que nomeasse os cinco mesmo contrariando outro trecho do mesmo parecer: “E mais, o pedido de nomeação foi expressamente negado”. Contrariando o parecer, a nomeação do grupo foi feita no dia 19 de abril de 2011.

Sub Judice

O posicionamento da PGE contrário à nomeação de candidatos sub judice, caso do quinteto, foi manifestado uma vez mais em 31 de março de 2011. No parecer subscrito pelas procuradoras Isabela Peres Russo e Ana Eunice Carneiro, a PGE respondeu à uma consulta da Polícia Civil que questionava se poderia nomear candidatos aprovados além do número de vagas citado pelo edital do concurso.

As procuradoras da PGE responderam que a nomeação era juridicamente possível, mas enfatizaram a necessidade de não incluir nessa “conta” as vagas para candidatos sub judice . “... a Polícia Civil deverá excluir do cômputo de vagas a serem preenchidas as porventura reservadas para os candidatos sub judice”, diz um dos trechos do documento enviado pela Procuradoria-Geral.

A reportagem de A CRÍTICA tentou contato, ontem, com as procuradoras Ana Eunice Carneiro e Isabela Peres Russo, mas elas não atenderam às ligações telefônicas.

Cetam deve se explicar, diz Smith

O procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, jogou para a diretora do Cetam, Joésia Pacheco, a responsabilidade pela não observância da recomendação feita pela PGE em relação à homologação dos nomes dos integrantes do “Quinteto Fantástico” na lista de aprovados do concurso da Polícia Civil. “Acho que essa é uma questão que precisa ser explicada pelo Cetam”, disse o procurador.

Clóvis evitou comentar o teor do parecer obtido pela reportagem alegando que seu posicionamento poderia comprometer o trabalho da comissão instaurada no Governo do Estado para apurar as denúncias veiculadas pelo jornal A CRÍTICA e pela TV A Crítica nas últimas duas semanas.

Clóvis Smith disse ainda que, mesmo após consultar a PGE, o Cetam não era obrigado a cumprir a recomendação feita pelo órgão. “O Cetam goza de autonomia administrativa e financeira. Isso significa que não necessariamente eles não estavam obrigados a encampar a recomendação”, afirmou.

Sobre o parecer do dia 31 de março, em que fica expressa a não nomeação dos candidatos sub judice que não tivessem ordens judiciais reservando-lhes vaga, Clóvis admitiu que, no caso do quinteto, não havia decisão judicial prevendo a nomeação e a reserva de vagas para os seus integrantes. “No caso específico deles, não havia decisão mandando nomear e nem mandando reservar vagas”, disse.

A CRÍTICA tentou contatar a diretora do Cetam, Joésia Pacheco, por telefone, tanto para o gabinete dela quanto para o celular 96XX-XX61, mas até o encerramento desta matéria, as chamadas não foram atendidas.

MPE está fora da comissão

A comissão governamental encarregada de investigar as denúncias veiculadas pelo jornal A CRÍTICA e a TV A Crítica nas últimas duas semanas foi instaurada, oficialmente, ontem e já nasce com uma baixa. O Ministério Público do Estado (MPE), que havia sido anunciado como membro integrante da comissão, não irá mais compor o grupo. A decisão foi anunciada hoje pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz.

A comissão foi anunciada na última sexta-feira pelo governador Omar Aziz (PSD) e, em princípio, contaria com a participação de integrantes da seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Francisco Cruz justificou a saída do MPE da comissão argumentando que o órgão já tem um procedimento investigatório sobre o mesmo assunto. “Nós já estamos apurando o caso dentro de um procedimento nosso. Não faria sentido que nós participássemos de uma comissão para apurar a mesma coisa”, disse Francisco Cruz. O procedimento investigatório citado por Cruz está sendo tocado pelo subprocurador jurídico José Hamilton Saraiva, mas ainda não há prazo para que ele seja concluído e o MPE decidir se irá ou não apresentar denúncia. De acordo com o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith, a presidência da comissão deverá ficar a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE), mas o nome do presidente ainda não foi definido.

Ônus

Durante a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Flávio Pascarelli, o governador Omar Aziz reiterou que irá acatar as conclusões e recomendações feitas pela comissão. “Não tenho compromisso com esse grupo. Não fosse pelo Thomaz (Vasconcellos), que eu conheço pessoalmente, qualquer um desses, se passasse aqui por mim, eu não reconheceria. Eu não quero ter esse ônus. Vou fazer o que for determinado pela comissão, mas não posso sacrificar ninguém sem que haja uma apuração sobre isso”, afirmou.

O resultado das investigações da comissão deve ser anunciado em 15 dias.