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Manaus
PODER PÚBLICO

'Nós teríamos que ter três vezes mais defensores’, afirma defensor Carlos Alberto

Defensor Público fala das vitórias e dificuldades enfrentadas pela DPE-AM, principalmente do ponto vista orçamentário. Ele também comenta sobre o incômodo que a atuação do órgão causa no meio político 08/10/2017 às 13:50
Show defensor 123
Foto: A Crítica
Geizyara Brandão Manaus (AM)

Responsável por 1.200 ações coletivas ativas da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o defensor Carlos Almeida Filho afirma que a atuação diante dos problemas das massas causa ciúmes no meio político principalmente por parte dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Na entrevista concedida ao jornal A CRÍTICA, o defensor conta as ações que ficaram mais em evidência no Estado, além de falar sobre as possibilidades na política.

Como o senhor decidiu que seria defensor público?

 Quando eu estava no segundo grau, eu queria ser analista de sistemas, queria fazer física para ser físico nuclear. Meu pai exerce grande influência em todos os filhos e me convenceu de forma extremamente paternal, meio que obrigando, a fazer Direito. E eu sou teimoso, disse para ele que eu ia fazer processamento de dados, por isso fiz as duas (faculdades) ao mesmo tempo. 

O que é a Defensoria Pública para o senhor?

A Defensoria que eu acredito é a Defensoria que está na lei, aquela que diz que existe para poder atender e fazer a modificação social. Então penso que nosso papel não é ficar sentado num gabinete escrevendo e colocando petição. Isso não resolve nada. Quando vamos fazer uma ação civil pública, por exemplo, a gente não resolve coisa nenhuma. A gente tem que ir para a linha de frente, tem que ir onde se modifica. Por isso minha atuação não me cinge ao processo judicial.

Quais os processos principais do núcleo e os avanços deles?

É difícil escolher qual é o principal em um universo de 1200 ativos. Desse ano posso elencar a ação do Viver Melhor. Nós temos uma ação contra o Estado, o município, a União, a Caixa Econômica e a Suhab (Superintendência Estadual de Habitação) por conta da construção do Viver Melhor I e II. Foram 50 mil pessoas colocadas num gueto sem acesso à infraestrutura nenhuma e isoladas com problemas severos, inclusive com defeitos nos apartamentos. Teto caindo em cima das pessoas, isso é sério demais. É uma ação que a gente entrou na justiça federal pedindo mais de R$ 133 milhões de indenização.

Como está o andamento dessa ação?

Está tramitando até agora e a audiência está marcada para o dia 26 de outubro. Nós não vamos abrir mão. Nós dizemos nessa ação claramente que o programa habitacional que o Estado do Amazonas implementa é simplesmente um programa eleitoreiro com o objetivo de só largar as pessoas lá e não se preocupar com as situações.

Que ação já beneficiou um grande número de pessoas?

A mais importante que nós temos hoje na área de consumo é a bandeira tarifária. Essa ação ganhou o Prêmio República esse ano, porque essa ação combateu a instalação de bandeiras tarifárias em todo o Estado, ou seja, foram beneficiadas quatro milhões de pessoas com apenas uma ação. Isso com a união dos nove órgãos de defesa do consumidor.

Qual foi o embasamento do processo?

As bandeiras tarifárias seriam aplicadas aqui. Nós íamos pagar mais caro em uma energia que aqui já é caro. A demanda foi feita com nove órgãos da Defesa do Consumidor. O Amazonas é um dos dois únicos Estados do Brasil que não paga bandeira tarifária. Roraima só não paga porque copiou a nossa ação, porque nós mandamos para lá.

Qual o mais polêmico?

Cidade das Luzes, porque trata do choque de direitos, porque o município de Manaus entrou com uma ação. Cidade das Luzes não estava financiada pelo tráfico, estava financiada, inicialmente, pelo alegado proprietário da área que queria utilizar a área. Mas que ia enfrentar entraves ambientais e resolveu que se ocupasse a área para que de devolvessem tudo limpo e não precisasse fazer prestação de contas. Todo mundo foi enganado, mas eu não me engano com relação a isso.

Qual é a situação orçamentária da DPE?

 Os nossos poderes servem para finalidades específicas. Se eu tenho finalidades para ela, então eu tenho que dosar o orçamento que é para todo mundo de forma adequada. O Estado paga 3,40% da receita corrente líquida para o Ministério Público e paga 1,05% para a Defensoria Pública. Como vou conseguir dar conta de defender capital e interior com um orçamento ridículo desse? Já foi pior, bem pior. Nada contra o MP, nós não queremos que tire dele, a gente quer os mesmos 3,40%. O que a Defensoria precisaria para ter mais estrutura? Simples: a gente precisa que os deputados entendam qual é o seu papel e possam fazer o repasse adequado. , Ou seja, isso nunca vai acontecer.

O senhor pressionou a ALE-AM por conta do orçamento?

Esse ano eu tive que ir para a Assembleia guerrear. Todo poder, esse ano, estava nas mãos da ALE-AM, porque era a Assembleia que estava comandando tanto o Executivo quanto o Legislativo. A Assembleia poderia, pela primeira vez na história, fazer justiça social. Passando mais um ponto percentual para a Defensoria e nem isso deram. Eu tive que mover a população inteira, essas centenas de milhares de pessoas e foram para lá. Eles (deputados) transferiram de um dia para o outro. Não queria votar isso na frente da população. Mas a população voltou e quiseram cansar a população e jogaram para tarde e a população ficou. Muito contrariados tiveram que votar e passaram 0,15%. Eu tenho dois promotores por vara e eu tenho um defensor para oito varas. Isso é inconcebível.

Como funciona o atendimento e qual o tamanha da equipe?

 Eu atendo só na minha unidade uma média de duas mil pessoas todo mês.  Imagine a Defensoria inteira. O mar não há quem seque com essa quantidade. Nós teríamos que ter três vezes mais defensores. E como a gente vai conseguir isso? A gente só consegue de uma maneira: tendo mais orçamento. Nós trabalhamos com uma equipe abnegada, nós somos pouquíssimos, nós somos bem eficientes. Eu e mais três assessores, além dos estagiários.

Como funciona para tentar atender toda a demanda?

É uma loucura! Todo dia tem reintegração de posse, todo dia tem confusão, todo dia tem coisa urgente para fazer, mas faz sentido. Todas as lideranças da cidade tem o meu telefone. Essa é a forma de expandir. Eu sou só um e tenho três assessores. Então como eu vou fazer para poder trabalhar? Porque meus três assessores têm que passar para mim o que estão fazendo. Eu preciso ter o conhecimento de tudo que está acontecendo. Até porque a ação coletiva não se extingue. Eu não posso dizer “fiz o meu papel, entreguei para o Judiciário”. Eu não resolvi nada.

E o que mais pode ser feito? 

 Eu tenho que pegar e resolver a causa efetivamente. A causa não sai da minha mão enquanto eu não resolver. Então eu vou criando microdefensores. Cada líder desses é envolvido com a sua causa, que compreendem a situação e eu os capacito com informação e eles passam a ser cópias de mim para poder passar a informação para trabalhar. Então, nas lideranças comunitárias, eu vou até as comunidades e faço empoderar cada uma dessas pessoas de conhecimento e de acesso para que ela possa sentir que “eu tenho esteio e tenho força pra isso”.

O que o senhor diria para as pessoas que não conseguem ser atendidas pela DPE?

A Defensoria quer melhorar, isso é uma coisa muito básica. A DPE entende o seu papel. Aquelas pessoas que não foram atendidas porque não deu, precisam informar isso a nós porque precisamos disso para apresentar para o dono do cofre.

A gente não vai conseguir atender a todos, a gente não vai conseguir mudar todos, mas para aquele que a gente fez, para aquele que a gente conseguiu de coração, fez a diferença. Mas a gente também não pode se contentar em não buscar maneiras de resolver o macro.

Sua atuação causa ciúmes no meio político?

Causa e dá para ver. Alguns são velados, outros diretos. E causa há muito tempo, porque o imaginário popular, o imaginário político é assim: se eu estou fazendo alguma coisa é porque eu quero alguma coisa em troca. As pessoas simplesmente não conseguem entender que simplesmente estamos fazendo por fazer, ou melhor, estamos fazendo porque temos que fazer. Eu não consigo ver o problema ali e não fazer nada, eu me sinto mal.

Como o senhor lida com isso? 

A gente vê o noticiário e as pessoas que se mostram serem salvadores da pátria, depois são usurpadores da Pátria. Isso causa todo um “ranço” de ódio do meio político. Falar em “eu quero ser político” é falar em “eu quero ser ladrão”. A questão é tanto ciclo vicioso quanto ciclo virtuoso. Toda eleição para vereador, toda eleição para deputado, dizem “está fazendo isso para se eleger”. Sou defensor há 12 anos e há 12 anos é assim. Isso gera tanta ciumeira que ela é notória.

O senhor é filiado a algum partido político?

Eu sou defensor, eu sou político. Eu não deixo de ser político. Tem duas diferenças na minha atuação política: não tenho partido e nem mandato.

Mas o sr. tem pretensões de ter um mandato político?

Temos densidade suficiente de trabalho para mostrar que não estamos brincando. A carreira política para muitos que olham de fora é uma forma de se enriquecer. O popular pensa isso, o que é chocante. Ninguém fica rico com política. Qualquer carreira política paga menos do que eu recebo como defensor. Eu sou carreira de Estado. Se política for uma opção, é uma opção para receber menos. É uma opção para ser mais vidraça do que eu sou hoje.

E o senhor avalia essa possibilidade?

É algo que eu teria que pensar muito. A carreira política é bem diferente da carreira como defensor. Faço, sim, uma atuação política, mas ela não é só isso. Eu negocio, vou atrás, faço gestões, mas se por acaso eu não concordo ou as negociações políticas não avançam, nada me impede de entrar com uma ação civil pública, nada me impede de entrar com uma representação, nada me impede de eu discordar de alguém e entrar com uma impugnação. O futuro? Não se sabe. O pessoal sonda? Lógico que sim, para tudo quanto é coisa que você imagina.

Perfil

Nome: Carlos Alberto Souza de Almeida Filho

Idade: 38 anos

Estudos: Analista de Sistemas pela UTAM; Bacharel em Direito pela UFAM; mestrando em Função Social do Direito em São Paulo.

Experiência: Defensor Público desde 2005 trabalhando no interior e no Núcleo de Defesa do Consumidor; atualmente responde pelo Núcleo de Ações Coletivas.

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