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“Nós vamos fazer uma nova Constituição”, diz Ricardo Nicolau

O mais jovem presidente do Legislativo Estadual acena com mais um atitude ousada, além dos criticados atos de promover uma gestão com cara de Executivo. Ricardo Nicolau afirma que mudará a Constituição do Amazonas até o final deste ano 02/04/2012 às 08:15
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Luis Ricardo Saldanha Nicolau, 36, formado em administração pública. Iniciou a vida política em 1996, eleito vereador de Manaus. Em 2011, foi eleito o mais jovem presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM)
Lúcio Pinheiro Manaus (AM)

Parlamentar descobriu que a Carta Magna do Amazonas está caduca e precisa ser reformada e ter corrigido o que está errado nela.  Juristas e promotores públicos serão convidados a participar da comissão de trabalho

O artigo 12 da Constituição do Estado do Amazonas diz que os municípios “Auatiparaná, Augusto Montenegro, Auxiliadora, Axinin”, entre outros, “em número de 87, compõem o Estado do Amazonas”. O texto acima revela a desatualização da Carta Estadual: o Amazonas tem 62 municípios, e a criação dos citados aqui foi considerada inconstitucional em 1996.

Essas e outras situações presentes na Constituição Estadual, editada há 23 anos, revelam a necessidade de uma revisão completa do documento. Pelo menos é o que pensa e vai propor à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) o deputado Ricardo Nicolau (PSD), presidente do Poder Legislativo.

Na entrevista a seguir, o deputado Ricardo Nicolau explica como pretende fazer essa revisão, que forçará os 24 deputados estaduais votarem todos os artigos, parágrafos, incisos e emendas presentes na Constituição do Amazonas desde 1989.

Em que sentindo a Constituição Estadual será revisada?

A nossa Constituição não tem uma revisão desde 1989, quando foi editada. Já houve várias modificações, mas não uma revisão completa. Modificações da Constituição Federal precisam ser compatibilizadas com a nossa Constituição. O que há é inserção das leis, mas não houve revisão. Nós vamos fazer uma nova Constituição. Há várias questões na nossa Constituição que precisam ser revogadas, pois perderam o seu efeito. Precisam ser adequadas.

Como esse trabalho vai ser feito?

Nós vamos criar uma comissão de cinco deputados e cinco profissionais do Direito, entre ele, dois procuradores da Casa. Não vejo nenhum problema de procurar apoio de promotores e procuradores do Ministério Público, que vivem o dia a dia da Constituição. Nós vamos fazer com que essa Constituição possa ouvir quem aplica a lei.

Se sabemos que textos da Constituição Federal conflitam com o da Constituição do Amazonas, por que essa revisão não aconteceu antes?

Acho que é uma questão de interesse da legislatura. Houve atualização, mas nunca houve revisão. Não lembro de, nos últimos anos, ter sido feito um trabalho nesse sentido. Tem muitas leis que são aprovadas com o texto dizendo que se revogam as disposições em contrário. Mas nunca foram revogadas. Depois começa dar conflito.

O senhor lembra de algum texto da Constituição do Amazonas que, por falta dessa revisão, entra em conflito com a Constituição Federal?

Tem um exemplo de uma Emenda Constitucional, que está na nossa Constituição, que fala do número de deputados estaduais, que não tem possibilidade jurídica de entrar em vigor. Isso conflita com a norma jurídica e com a norma federal. Mas, certamente, quando for feita a revisão total, encontraremos muitos casos de incompatibilidade na nossa Constituição.

Qual a ferramenta legal que o senhor tem que apresentar à ALE-AM para poder iniciar esse trabalho?

Vamos apresentar um requerimento criando a comissão de revisão da Constituição. Essa comissão vai fazer todo um trabalho de levantamento que vai ser transformado em lei. E vai ser feita a nova Constituição. Vai ser votada por inteiro, do primeiro ao último artigo. Até mesmo os artigos que continuarão com a mesma redação vão ser votados.

Quando o senhor apresenta o requerimento?

Apresento na terça-feira(3/4).

Quando esse trabalho termina?

Pretendemos que todos os trabalhos sejam votados ainda este ano. Que lá para novembro a gente tenha conseguido votar toda a nova Constituição. É um trabalho grande. Vai mexer com toda a estrutura da Casa.

Qual a opinião dos outros parlamentares sobre o assunto?

Eu já conversei com alguns colegas. Na terça-feira (3/4), vamos estender a todos os companheiros. Mas eu tenho quase certeza absoluta que, por unanimidade, a Casa vai aceitar fazer a revisão porque é algo importante para a Assembleia e para o Estado.

Quanto será gasto para realizar esse projeto?

Ainda não temos esse dado. Na parte de pessoal, já temos a nossa equipe. Vamos buscar parcerias, e teremos ajuda de juristas de forma voluntária.

E o trabalho dos deputados em fiscalizar a aplicação das leis que estão nessa atual Constituição? O senhor acha que está sendo feito? Pode melhorar?

Sempre pode melhorar. Mas essa 17º legislatura tem produzido muito. Nós produzimos ano passado mais de 200 projetos de lei. Este ano deveremos passar de 300 leis. Eu acredito que falta por parte de todos nós a divulgação das leis. E, efetivamente, o acompanhamento da aplicação das leis.

Neste ano de eleição, como o senhor pretende administrar os interesses políticos dos deputados com o trabalho da Casa, como esse de revisar toda a Constituição?

Naturalmente, por ser uma casa política, todos nós, sem exceção, candidatos ou não, têm parceiros políticos na capital e no interior para ajudar e participar da política. Mas o nosso maior desafio vai ser fazer com que essa atividade política não atrapalhe a atividade parlamentar. Precisamos organizar o nosso tempo. Naturalmente, isso requer um trabalho grande e a consciência de todos.

Que avaliação é possível fazer do trabalho da Assembleia nesses dois primeiros meses de atividades?

Todas as leis que chegaram do Executivo, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, elas foram aprovadas. Na quarta-feira, 28, eu fiz uma análise de todas as leis que estão tramitando nas comissões. Estamos fazendo um trabalho para ver em que ponto elas estão.

Como a sociedade pode acompanhar a tramitação de projetos na Casa?

Hoje, a Assembleia não dispõe de um sistema de acompanhamento de projetos de forma eletrônica. Um acompanhamento das leis. Nós estamos trabalhando num projeto que vai informatizar toda a Assembleia. Temos hoje um sistema antigo, que é uma colcha de retalhos. Não temos um sistema de controle profissional e próprio da Assembleia.

Em que essa mudança de sistema vai melhorar o acompanhamento de projetos?

O deputado vai conseguir acessar as leis dele. Vai conseguir saber onde está, em qual comissão está, há quanto tempo ela está lá, qual o relator. As comunicações internas vão ser todas em forma digital.

Mas só os deputados vão poder acompanhar a tramitação de projetos?

Não. Todo mundo.

Quando esse sistema vai ficar pronto?

Já está na fase final do projeto básico. Isso vai ter que levar um tempinho. Porque a implantação de um sistema para outro vai ser de forma gradativa.

Algumas das mudanças que o senhor citou já serão cobradas em maio deste ano, por conta da Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527). A Assembleia vai cumprir?

A Assembleia não terá nenhum problema com a Lei de Acesso a Informações. Na terça-feira (3/4), estará no ar o novo Portal da Transparência, disponibilizando já as informações que em maio vai ter. Nós vamos facilitar as formas de consulta. Muitas informações nós já disponibilizamos. Essas informações estarão de forma mais organizada. Agora, na questão de execução orçamentária, tanto de receita quanto despesa, por nós usarmos o sistema da Sefaz, para fazer as liquidações, vamos continuar com o sistema da Sefaz para prestar essas informações. Quando nós tivermos um sistema próprio, teremos mais facilidade de metodologia de apresentação. Mas, naquilo que a Assembleia tem de informação, nós vamos disponibilizar.

Requerimento

O primeiro passo para reformar a Constituição na ALE-AM, será dado nesta terça-feira (3/4), com o requerimento do deputado Ricardo Nicolau.

23 Anos

É a idade da Constituição do Amazonas. Sofreu mudanças, mas não foi reformada.