Publicidade
Manaus
Manaus

Novo juizado que combate violência contra a mulher é inaugurado pelo TJ-AM

Estrutura, que será inaugurada quarta-feira (20), vai dar reforço à única vara de atendimento especializado em Manaus, que acumula mais de 16 mil ações 18/03/2013 às 06:39
Show 1
Violência contra mulher: Apenas a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), manda, em média, 220 inquéritos/mês para a única vara especializada em Manaus
Luana Gomes ---

Aproximadamente 220 inquéritos são instaurados, mensalmente, pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), um volume grande e que se soma ao de outros Distritos Integrados de Polícia (DIPs), onde são feitas queixas contra violência doméstica. O volume impede a celeridade dos processos, mas a partir de quarta, com a inauguração do 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a expectativa é que essa realidade seja diferente.

Atualmente existe apenas uma Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como “Vara Maria da Penha”, que analisa todos os processos relacionados a crimes contra o gênero feminino, que funciona no Fórum Des. Azarias Menescal de Vasconcellos, bairro Jorge Teixeira, Zona Leste. O Juizado funcionará no prédio do Centro de Referência de Atenção a Mulher (Cream), localizado na avenida Presidente Kennedy, nº 299, bairro de Educandos, Zona Sul.

De acordo com a titular da DECCM, Kethleen Gama, o pleito é antigo, pois é impossível que uma única vara dê o retorno de forma célere a todos os procedimentos, especialmente nos casos de medias protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em média, estas medidas saem em um prazo de dez a quinze dias. “A gente manda, por mês, mais ou menos 220 inquéritos, sem contar os de outros DIPs. Como o atendimento é descentralizado, o número é bem maior”, salientou.

Com base em informações anteriores do tribunal, em dezembro de 2012, a antiga Vara Maria da Penha contava com 16 mil ações. Por mês, a estimativa é que sejam protocolados em torno de 600.

Estímulo

A delegada Kethleen Gama disse que o projeto teve grande impulso após a vinda da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), do Congresso Nacional, no dia 22 de novembro de 2012. A criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar também é uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que se cumpra a Lei Maria da Penha.

Com base na legislação, estes crimes precisam de uma atenção especial,  com suporte psicossocial e ligação com a Delegacia da Mulher. Segundo Kethleen, a própria presidente da Comissão, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), fez o pedido ao Governo do Estado.

A diferença na localização dos dois juizados – um na Zona Leste e outro na Zona Sul – é uma estratégia para garantir o acesso de todas as mulheres da capital á Justiça. Os processos serão divididos de acordo com a residência da vítima.