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Novo presidente da OAB-AM receberá mil processos de herança

Ações administrativas contra advogados envolvem apropriação de valores não repassados a clientes 01/12/2012 às 10:34
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Fábio Mendonça afirma que um dos desafios da nova presidência da seccional da OAB no Amazonas é ampliar a presença do órgão no interior do Estado.
Kleiton Renzo ---

O novo presidente da Ordem dos Advogados Seccional Amazonas (OAB-AM) terá pela frente três anos para resolver, pelo menos, 1 mil processos administrativos por apropriação indébita contra advogados. A informação é do atual presidente Fábio Mendonça. Ele afirmou que o maior número de processos diz respeito a valores ganhos em ações judiciais que não são repassados pelos advogados para os seus clientes.

“São muitos processos. Eu herdei aproximadamente mil processos administrativos. O principal problema é por apropriação indébita”, disse Fábio Mendonça, ontem em entrevista para A CRÍTICA, durante a eleição da presidência da OAB-AM.

A instituição se mantém da mensalidade dos advogados filiados. O orçamento da OAB-AM para 2013 deve ficar em R$ 3 milhões. Um advogado ganha, pela tabela de honorários da OAB-AM, valores que variam de R$ 170 (para uma hora de consulta verbal sobre qualquer assunto) a R$ 2.052,00 (mínimo para causas de usucapião, desapropriações, ações civil pública e anulações de casamento).

Além de valores fixos, o advogado pode ganhar de 20% a 30% do valor do processo em que trabalha. “Há uma permissividade de se cobrar até 30% principalmente em causas trabalhistas. Existem processos que se arrastam por 10 a 15 anos e o advogado só terá algum ganho no final, e se ganhar a causa”, disse Mendonça.

Questionado se os preços dos honorários não afastariam uma grande parcela da população do acesso a serviços de um advogado, Fábio Mendonça afirmou que a alternativa para esse tipo de carência é a Defensoria Pública. “Eu vivo de honorário. Então que procure a Defensoria Pública, porque o advogado vive da advocacia. Eu não posso me dar ao luxo de estar advogando de graça para todo mundo. O advogado precisa trabalhar e investir em estudos”, disse o dirigente da seccional.

Do novo presidente, Fábio Mendonça disse que espera “comprometimento e responsabilidade com os advogados”, para gerir um orçamento que chega a R$ 3 milhões de reais. “O novo presidente deve manter os projetos atuais e ter novas idéias para a Ordem. É preciso ter responsabilidade e compromisso de continuar levando a Ordem para o interior do Amazonas”, comentou Mendonça.

Em âmbito nacional, a OAB tem sido um dos protagonistas de movimentos pela ética na política como o que levou a criação da Lei da Ficha Limpa.

Disputaram a presidência da OAB-AM os advogados Alberto Simonetti, Miquéias Fernandes e Oldeney Sá Valente. Até às 22h de ontem a apuração da eleição não tinha sido concluída.