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Número de diretorias pode ser ampliado por Tribunal do AM

Proposta aprovada pelos conselheiros do órgão será votada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que não definiu a data 06/11/2012 às 09:05
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Conselheiro Érico Desterro afirma que mudança terá repercussão positiva para a sociedade e os contribuintes
Mariana Lima ---

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apresentou nesta segunda-feira (05), um anteprojeto de lei que altera a estrutura do órgão para “intensificar a fiscalização da arrecadação financeira e da providência social de órgãos públicos do Amazonas”. A proposta já enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) prevê a criação de três diretorias e o desmembramento de duas.

O anteprojeto foi entregue pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, aos demais conselheiros na sessão do Tribunal Pleno no dia 25. À época, o presidente do órgão, conselheiro Érico Desterro, pediu sigilo dos colegas alegando não querer criar falsas expectativas na sociedade. A proposta foi aprovada durante a reunião administrativa extraordinária, realizada na semana passada entre os conselheiros do tribunal na sala da presidência da Casa.

Aprovado na ALE-AM, o projeto permitirá a criação de repartições que serão destinadas especificamente para fiscalizar as ações previdenciárias do Estado, em especial os trabalhos da Manausprev e da Amazonprev; além de acompanhar a arrecadação municipal e Estadual e criar uma auditoria de informática.

Segundo Desterro, outros dois departamentos serão desmembrados, a fim de garantir um melhor fluxo de trabalho. A Diretoria de Controle Externo de Admissões, Aposentadoria e Pensões (DCAP) passarão a ser Diretoria de Controle Externo de Admissões e Diretoria de Controle Externo de Aposentadoria e Pensões. A Diretoria de Controle Externo da Administração Municipal, que cuida de assuntos diretamente ligados a Manaus, também será desmembrada para fiscalizar, separadamente, a administração direta e indireta.

Comissionados

A extinção de 11 cargos comissionados temporários do Ministério Público de Contas (MPC) e a criação de outros 20 cargos comissionados permanentes para o MPC também estão entre as mudanças propostas nesse anteprojeto, disse Desterro.

O presidente do TCE-AM afirmou que a medida trará aumento nas despesas do tribunal, mas “que o valor será bem menor do que a melhoria que o projeto irá trazer”.

Os funcionários que assumirão os novos cargos de direção, segundo Érico Desterro, são todos do quadro do TCE-AM. “São cargos comissionados, mas vamos aproveitar funcionários que já atuam no tribunal”, disse o conselheiro.

As mudanças, de acordo com  Érico Desterro, trarão melhorias significativas, se a proposta for aprovada pelos parlamentares: “Este é um passo importante que está sendo feito pelo tribunal que está mudando sua forma de trabalhar”, disse.