Publicidade
Manaus
MEDIDA

OAB cobra que PC restrinja uso de armas de fogo por policiais fora de serviço

A OAB pediu que delegados e agentes civis sejam proibidos de andar com armas de fogo em locais de aglomeração de pessoas, principalmente em casas noturnas 26/11/2017 às 09:40 - Atualizado em 26/11/2017 às 09:43
Show choy
Choy conversou com a reportagem na manhã deste domingo (26) (Foto: Arquivo AC)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) encaminhou um ofício na tarde desse sábado (25) para a Polícia Civil do Estado do Amazonas (PCAM) pedindo que os delegados e agentes civis sejam proibidos de andar com armas de fogo em locais com aglomeração de pessoas, principalmente em casas noturnas. O pedido foi feito pelo presidente da ordem, Marco Aurélio Choy, após o advogado Wilson Justo Filho ser assassinado com quatro tiros pelo delegado Gustavo Sotero durante tiroteio no bar do Porão do Alemão.

O presidente da OAB publicou o ofício em sua página do Instagram. No documento, Choy solicita providências o mais breve possível, "a fim de proibir/vetar o direito de porte de arma de fogo aos delegados da PC e agentes da PC, fora do serviço, com locais de aglomeração de pessoas, para eventos de qualquer natureza, principalmente em casa noturna e do gênero, promovendo assim alteração do artigo 16 e seus parágrafos 1 º e 2 º".

O representante da ordem ainda destaca que a "medida é extremamente necessária para resguardar a sociedade e a ordem pública, a justificativa encontrada respaldo em razão dos casos ocorridos na Boate MOAI e Boate Porão do Alemão".

LEIA MAIS: Tragédia no Porão: veja um resumo sobre o assassinato que chocou Manaus neste sábado

Procurado pela reportagem na manhã deste domingo (26), o presidente da OAB-AM, informou que a Lei N º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Portaria Normativa N. º 09/2013-GDG/PC, que permite que policiais civis andem armados, precisa ser discutida com a sociedade e autoridades do Estado do Amazonas.

"Protocolamos um ofício com o delegado geral pedindo que os policiais civis não andem armados fora do horário do trabalho. Não pedimos apenas pelo fato que aconteceu ontem no Porão do Alemão, mas por outros que são recorrentes. Sabemos que o policial é policial 24 horas por dia, sofre ameaça, mas entendemos que seria bom iniciar essa discussão do porte de arma. Estamos vivendo um momento muito triste na advocacia do Estado", disse.

Segundo Choy, não é a primeira vez que um funcionário do poder público alveja outra pessoa fora do horário do trabalho. "Ontem recebi ligações de parlamentares do Amazonas. Eles estão interessados em iniciar a discussão sobre o porte de armas. Queremos que a morte do advogado Wilson seja lembrada. Não é a primeira vez que isso acontece. Agora esperamos que a Polícia Civil nos responda sobre o ofício", completou.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) informou que policiais são permitidos a utilizar armamento fora do horário de trabalho, conforme a Lei N º 10.826 e a portaria  Nº 09/2013-GDG/PC. O órgão também destacou que o Estado vai adotar nos próximos dias um novo sistema de monitoramento de armas em casas noturnas. Mais informações sobre as ações serão divulgadas até o fim do dia.