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Ocupantes prometem retornar à área no Tarumã, Zona Oeste de Manaus, neste sábado

Justiça Estadual declinou da competência de julgar o processo relativo a área, decolvendo-o à Justiça Federal. A decisão invalida a reintegração de posse, que levou à retirada dos acupantes da área, em fevereiro 09/03/2012 às 18:48
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A desocupação foi considerada truculenta: plantações foram perdidas e criações de animais dizimadas; agricultores têm documento do Incra garantindo a propriedade da terra
Ana Carolina Barbosa Manaus

Cerca de mil pessoas (257 famílias) prometem retornar, no próximo sábado (10/-3), às comunidades Novo paraíso e Frederico Veiga, no Tarumã, Zona Oeste de Manaus, informou um dos líderes à frente do movimento, Antônio Farias. Elas foram retiradas do local no início de fevereiro, a partir da decisão da juíza estadual Joana dos Santos Meirelles pela reintegração de posse da área em favor da Eletroferro Construções S/A - a qual alegava ser a proprietária do terreno -, e sob a justificativa de degradação ambiental.

Ocorre que, em 6 de março último, o desembargador Sabino da Silva Marques decidiu que a Justiça Estadual deve declinar da competência de julgar o agravo de instrumento de autoria do líder comunitário Jorge Martinho Pantoja no intuito de reverter a reintegração e repassou o processo à Justiça Federal. Ele justifica que parte da área, de aproximadamente 32 hectares, foi hipotecada pela Eletroferro Construções S/A, para a construção de um conjunto habitacional, e como o empréstimo não foi pago à Caixa Econômica Federal, as terras passaram a ser da União.

Além disso, uma perícia realizada em 2008 no local mostra que outra parte do terreno pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão do desembargador suspende a reintegração de posse e, agora, os ocupantes da área acreditam que existe uma possibilidade de as famílias receberem os títulos de posse dos terrenos.

Ainda segundo a decisão, Martinho Pantoja alega também que tramita na 5ª Vara da Justiça Federal o processo nº. 0002173-79.1993.4.01.3200, “em que é parte Requerente a Caixa Econômica Federal (CEF) promovendo execução de título extrajudicial contra a Eletro Ferro Construção S.A.”, ou seja, reivindicando a área.

O conflito fundiário ficou conhecido pela suspeita de áreas sobrepostas (privadas e públicas) e por uma cadeia dominial complexa, que envolve vendas e doações de lotes de um terreno. Entenda o caso.

 

Reunião

Em uma reunião, ocorrida na tarde desta sexta-feira, na sede do Incra, a superintendente do órgão, Socorro Feitosa, propôs que seja realizado um estudo, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para emitir uma opinião sobre as duas decisões (reintegração e devolução do processo à Justiça Federal). Ela informou que a Advocacia Geral da União (AGU) também analisa o caso e confirmou que, em 2008, o Incra realizou perícia na área e encaminhou o resultado à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Socorro afirmou que ainda não foi comunicada da decisão da Justiça Estadual e disse que um georreferenciamento, o qual consiste na descrição de imóvel, seus limites e coordenadas, está sendo executado pelo Terra Legal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no imóvel Frederico Veiga, mas não soube informar o prazo para a conclusão do levantamento em curso.

Na reunião de hoje estiveram presentes representantes dos ocupantes da área, advogados, membros da AGU, Defensoria Pública e os vereadores Ademar Bandeira e Waldemir José.

Veja a decisão do desembargador Sabino da Silva Marques.