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Omar é intimado para audiência sobre tombamento do Centro Histórico de Manaus

A ação tramita no STF desde junho. O processo foi movido pelo Estado sob a justificativa de “supostos vícios na tramitação do processo administrativo de tombamento” 03/09/2012 às 20:24
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Os agentes da Arka Soluções empresa estão fazendo o levantamento dos imóveis do Centro
Ana Carolina Barbosa Manaus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, intimou o governador Omar Aziz (PSD), o procurador-geral do Estado, José Hamilton Saraiva (hoje em exercício), o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida, um representante da União e o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para uma audiência conciliatória, às 19h de amanhã (04/09), nas dependências do órgão. O encontro tratará da ação de autoria do Estado contra a União, que tem como objetivo impedir a homologação do tombamento do Centro Histórico de Manaus.

A ação tramita no STF desde junho deste ano, conforme informações disponíveis no site do órgão. O processo foi movido pelo Estado sob a justificativa de “supostos vícios na tramitação do processo administrativo de tombamento”. O processo, que foi distribuído em 4 de junho deste ano, está concluso ao relator desde 24 de agosto.

Na intimação, Fux ressalta que “este feito envolve relevante conflito entre entes da federação relacionado à tutela do patrimônio cultural que fora assegurada por meio do instituto constitucional do tombamento”. Ou seja: ele ressalta que existe conflito entre o Estado do Amazonas e o Iphan para a definição de quem tem poder de decisão sobre esta área da cidade.

Sobre a audiência de conciliação, Luiz Fux ressalta que rata-se de uma “etapa de notória importância, diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional”.

O tombamento do Centro Histórico ocorreu em janeiro de 2012 e, atualmente, enquanto o processo tramita no STF, o Iphan tenta identificar, por meio de novas tecnologias, a quantidade de imóveis localizados na área, a qual estima-se chegar a 2,5 mil. Os trabalhos devem terminar em novembro próximo.