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Órgãos fazem reunião sobre ação conjunta na fiscalização dos recursos públicos, em Manaus

Trabalho integrado dos órgãos de controle tem contribuído para um índice de 90% de condenações nas ações de improbidade administrativa; cartilhas informativas foram distribuídas na ocasião 09/07/2012 às 11:14
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Encontro foi conduzido pelo procurador do MPF-AM e representantes da CGU
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma reunião na última sexta-feira (6) para tratar sobre o aprimoramento da atuação conjunta dos órgãos nas atividades de controle e fiscalização desenvolvidas pelas instituições na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O encontro foi conduzido pelo procurador da República Thales Cardoso com representantes da CGU na sede do MPF/AM.

Entre os exemplos apontados pelo procurador de sucesso nos trabalhos dos órgãos estão as medidas preventivas que evitaram a liberação de recursos para o pagamento de parcelas de superfaturadas de obras da Copa do Mundo de 2014. "Graças ao trabalho do MPF e da CGU de se antecipar ao dano, identificar o problema e recomendar que corrijam", afirmou o procurador.

Na atuação repressiva, o procurador destacou os inquéritos civis públicos em andamento no MPF/AM, que apuram irregularidades na aplicação das verbas públicas, e as ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça Federal, boa parte deles baseados em relatórios da CGU. "A partir dos relatórios que a CGU encaminha e das solicitações feitas pelo próprio MPF à controladoria, temos dezenas e mais dezenas de inquéritos civis públicos e dezenas e mais dezenas de ações judiciais de improbidade administrativa. E nós temos tido um índice de condenação de cerca de 90% nestes processos", informou Cardoso.

Ações

Durante a reunião, o procurador da República destacou elementos que podem ser obtidos pela CGU durante as fiscalizações de obras e projetos que contribuem para a condenação dos agentes públicos por improbidade administrativa.

A prova da materialidade dos atos irregulares, segundo ele, já se caracteriza nos relatórios apresentados pela CGU. Entretanto, é importante a reunião de evidências que embasam as constatações dos servidores que vão a campo e que, posteriormente, possam ser apresentadas como provas à Justiça Federal, quando a ação judicial for formalizada.

Outro ponto importante destacado pelo procurador são os indícios de autoria dos atos ímprobos. São os elementos que vinculam a irregularidade constatada com a conduta de alguém que poderá ser responsabilizado pelo ato. "É importante que isso fique bem caracterizado para obtenção das condenações na Justiça Federal de 1ª instância e manutenção delas nos tribunais superiores", esclareceu Cardoso. Para auxiliar na coleta desses elementos, foram discutidas a forma e o conteúdo a ser abordado nas entrevistas realizadas pelos servidores durante as ações de fiscalização.

Avanços

A promulgação da  Lei nº 8.429/92 representou grande avanço na apuração e punição dos atos ímprobos. Antes dela, não se contava com um instrumento adequado para processar os agentes públicos que cometessem atos de improbidade, entre os quais se destacam os que caracterizam a corrupção. Marcando os 20 anos de promulgação da Lei nº 8.429/92, que ficou conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa, o MPF/AM iniciou, na reunião com a CGU, a distribuição de 300 cartilhas informativas com o objetivo de esclarecer os cidadãos sobre a lei e os mecanismos disponíveis de controle e responsabilização dos agentes públicos em caso de irregularidades.

Cartilha

O procurador da República Thales Messias Pires Cardoso entregou aos representantes da CGU 50 exemplares da cartilha, produzida pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que contém perguntas e respostas sobre a Lei de Improbidade Administrativa, além de trazer o texto da própria lei. "A ideia é que a CGU, como instituição parceira do MPF no combate à corrupção, possa nos ajudar na distribuição desse material", explicou o procurador.

As cartilhas serão utilizadas nas ações de capacitação desenvolvidas pela CGU junto a gestores públicos, escolas e outras instituições. Outros exemplares da cartilha também serão encaminhados a organizações não- governamentais e universidades nos próximos dias.

Com informações da assessoria de comunicação.