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Manaus
Regra SUS

Pacientes do Sistema Único de Saúde vão ter cartão identificação

Documento deve garantir também, segundo o Ministério da Saúde, acesso gratuito ao fornecimento de medicamentos 02/03/2012 às 08:47
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Registro será feito, primeiro, para média e alta complexidade, como internações, transplantes, hemodiálise, entre outros
Ana Paula Sena Manaus

Com o intuito de obter informações detalhadas de todos os cidadãos brasileiros e ter um controle maior sobre as doenças e a quantidade de pessoas que utilizam os serviços, o Ministério da Saúde passou a obrigar todos os estabelecimentos de saúde públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a registrar, nos formulários de procedimentos de pacientes, o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) a partir dessa quinta-feira(01). A determinação inclui também os planos de saúde, que terão de informar, a partir do dia 5 de junho, os dados dos conveniados particulares.

Em Manaus, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), informou que o cadastro dos pacientes já está sendo feito desde 2011 pelas unidades de saúde, mas o cartão ainda não tem data para ser entregue aos usuários.

De acordo com a diretora do departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação da Semsa, Alba Montarroyos, atualmente, em Manaus, a maioria das pessoas já possuem o cadastro e o município está em negociação com a Agência Nacional de Saúde (ANS). “Estamos em negociação para definir uma data para iniciar as entregas dos cartões ainda este ano”.

 A meta do governo federal é que todos os brasileiros tenham o Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo menos o número do documento até 2014. O objetivo é que o histórico dos atendimentos prestados ao paciente esteja registrado em uma única base nacional de dados, permitindo o acesso a estas informações por qualquer unidade de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (Susam) informou que o cartão Nacional de Saúde é emitido normalmente para os usuários que procuram as unidades da rede estadual. O Ministério da Saúde estabeleceu um novo layout para os cartões que, agora, terão um padrão único em todo o Brasil. Além disso, o órgão estadual destaca que o cartão já existe no Estado, porém, a emissão deste novo modelo depende ainda de algumas providências que estão sendo tomadas pelo Ministério e que ainda deverão ser repassadas aos Estados da federação.

Levantamento

 A informação exata sobre a existência de cartões SUS cadastrados pelo Amazonas está sendo solicitada pela Susam ao Ministério da Saúde, que mantém uma base única de dados.

Em relação à obrigatoriedade do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para os atendimentos pelo SUS a partir de ontem, e pelos planos de saúde a partir de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar esclarece que, nenhum cidadão poderá ter atendimento negado caso não esteja de posse do CNS.

Cadastro para base nacional

Nenhum beneficiário poderá ter seu plano de saúde cancelado devido à ausência do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). As operadoras de planos de saúde deverão informar à ANS os números do CNS de seus beneficiários, conforme previsto na resolução normativa nº 250, de 2011. O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde criarão meios eletrônicos para facilitar que as operadoras façam o registro dos seus beneficiários. Para fazer o Cartão do SUS é necessário ter em mãos carteira de Identidade; CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento e Comprovante de residência, todos documentos originais, além da cópia. O cadastramento é o processo de identificação dos usuários do SUS. Por meio desse cadastramento, será criada a base de dados do País.