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Pagamento trabalhista via cartão de crédito será implantado em Manaus

Aceitação do cartão de crédito e débito nas execuções realizadas pela Justiça trabalhista é vista como um avanço 01/02/2012 às 09:17
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A mudança está em fase de teste em Belém, e não irá alterar o prazo de execução e aplicação de recursos
RENATA MAGNENTI Manaus

Operadores da Justiça Trabalhista no Amazonas avaliam como positiva a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciada nessa segunda-feira (30), pela ministra Eliana Calmon, em que a Justiça do Trabalho passará a aceitar o pagamento de execuções via cartão de débito e crédito.

A mudança está em fase de teste em Belém, e não irá alterar o prazo de execução e aplicação de recursos. O objetivo é dar mais agilidade e segurança ao processo de execução.

“Muitas vezes o devedor faz um acordo e depois não cumpre. Este é o mote do programa. Agora o credor sabe que vai receber o que é devido porque vai receber do banco (Caixa Econômica e Banco do Brasil). O banco é que vai cobrar do devedor aquilo que antecipou de pagamento” explicou a ministra.

O uso do cartão de débito e crédito no pagamento de dívidas deverá ser estendido a todas as vertentes da Justiça, porém, nesta fase será testado por seis meses na 13ª Vara Federal do Trabalho de Belém/PA. A previsão do CNJ é que o programa seja implementado em todo o país em um ano.

Amazonas

Para o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Amazonas, Rodrigo Woughan, com a nova medida o “calote” deve diminuir. “Não sei quantos réus sentenciados estão inadimplentes hoje, mas se realizam 15 audiências trabalhistas por dia em Manaus e o déficit de pagamento é grande”, disse.

De acordo com a ministra, o congestionamento na Justiça trabalhista chega a 78% na fase de execução. Rodrigo avalia também que o lado ruim da medida é que os bancos vão ganhar mais, e o bom é que os devedores, além de poder declarar o pagamento no Imposto de Renda (IR), ganharão milhas ao utilizar o cartão de crédito.

Rodrigo explicou que ao término do processo é determinada uma data de pagamento da sentença ou do acordo, e depois desta data o devedor tem o prazo de até 15 dias.

Porém, alguns réus entraram com recursos e o processo acaba sendo protelado. O juiz da 6ª Vara Trabalhista, Adilson Dantas, acrescenta que dados estatísticos apontam que os réus mais recorrentes são a União e os bancos.

O juiz afirma ainda que a nova medida diz respeito apenas ao pagamento da execução. Quanto à demora no trâmite do processo é natural. “Visto que abrir mão de um direito é pior do que lutar um longo tempo prejuízo”, disse.