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Manaus
crianças e adolescentes

Pais de crianças encontradas na rua depois das 22h terão que dar explicações para policia

Responsáveis vão precisar explicar o motivo dos filhos estarem em bares e clubes de Manaus depois das 22h. Conselheiro critica a adoção desta prática 02/03/2012 às 08:24
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Marcos Brandão diz que a medida será adotada após debate com a sociedade, que, na opinião dele, tem de participar
Joana Queiroz Manaus

Os pais de crianças e adolescentes que forem encontradas nas ruas, após as 22h, serão chamados a uma delegacia de polícia para se explicar. A decisão é do comandante do Policiamento de Área (CPA)/Norte, tenente-coronel Marcos Brandão. Segundo ele a ação tem caráter preventivo e pretende despertar a atenção dentro das famílias para com as crianças e adolescentes e evitar que elas sejam expostas a situação de risco.

De acordo com o coordenador do programa Ronda no Bairro, Amadeu Soares, a medida é necessária quando muitas crianças e adolescentes saem de suas casas e ficam na rua até altas horas da noite e acabam sendo cooptados por traficantes de droga, assaltantes e pessoas que praticam a exploração infanto-juvenil. “Precisamos promover uma mudança de comportamento dentro das famílias de forma a se tornarem mais responsáveis por seus filhos", disse Amadeu Soares. O próximo passo é identificar crianças e adolescentes que deixaram de ir a escola, identificar o motivo com os pais e tentar fazer com que eles voltem a estudar.

 De acordo com Marcos Brandão, só na primeira semana do projeto Ronda no Bairro foram registrados 21 ocorrências de atos infracionais praticados por menores. Segundo o tenente-coronel é comum encontrar pessoas praticando crimes com a participação de adolescentes e acabam jogando toda a responsabilidade criminosa para o menor.

A orientação dada aos policiais do Ronda do Bairro é de que, ao abordarem uma criança ou adolescente na rua, depois das 22h, coloquem ela na viatura e a leve para a delegacia da área. O delegado deverá identificar os pais ou responsáveis que serão chamados a delegacia. Eles terão de explicar o que o menor estava fazendo na rua fora do horário permitido pela legislação e sem acompanhante.

 Brandão informou que já está agendada para a próxima quinta-feira, uma reunião que será realizada na sede do CPA Norte, para discutir o assunto. A reunião vai contar com a presença dos coordenadores do programa Ronda no Bairro, Conselho Tutelar, Juizado e Promotoria da Infância e Juventude, e proprietários de bares, restaurantes e similares, além das policias Civil e Militar.

 Segundo Marcos Brandão a ação vai contar com a participação de vários seguimentos, principalmente da população. “Vamos colocar em prática um dos princípios da Constituição Federal que diz que a segurança é um dever do Estado e responsabilidade de todos. Para isso precisamos discutir o assunto", disse o tenente-coronel.

Marcos Brandão disse que vai tentar conscientizar os proprietários de bares, lojas de conveniências para não venderem bebida alcoólica para adolescentes e criança e nem permitir a presença deles nesses estabelecimentos, assim como nas lan house, depois das 22h.

Medida bem recebida por mães

 Pais de crianças e adolescentes que moram na Zona Norte apoiam a ação da polícia, alguns com algumas restrições. Como é o caso da técnica de enfermagem Luciana Peixoto, 32, moradora do conjunto Nova Cidade, mãe de dois adolescentes, um de 17 e outro de 14 anos de idade.

Segundo ela, os filhos não costumam sair de casa a noite. Quando saem são orientados a voltar para casa antes das 22h. Mas Luciana disse que apoia a ação da polícia, só tem dúvidas quanto a abordagem policial. “Meus filhos são estudantes, não tem envolvimento com crime e eu, como mãe, não gostaria de vê-los tendo o mesmo tratamento que a polícia dá aos marginais”, disse.

 A costureira Maria Conceição Batista, 65, “mãe” e avó de um adolescente de 17 anos. Ela apoia a ação da polícia e disse que não vai achar ruim quando for chamada para se explicar sobre o neto.

Blog - João Furtado coordenador dos Conselhos Tutelares


 “Vão tirar o direito de ir e vir das crianças e adolescentes que é uma garantia constitucional. A polícia só pode agir dessa forma quando o menor estiver cometendo algum crime, caso contrário é inconstitucional. Somente o juiz pode limitar o horário para que uma pessoa possa estar na rua. Além do mais não é permitido que uma criança ou adolescente seja conduzido em viatura policial, a não ser quando estiver cometendo um ato infracional. Quando o menor estiver em um bar ou casa de show ingerindo bebida álcoolica, quem tem que ser levado pela polícia é o dono do estabelecimento e não o menor, porque é o dono do bar que está descumprindo a lei. Portanto é uma ação ilegal por parte da polícia.