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Para combater pedofilia, projeto de lei obriga ‘lan houses’ a manter cadastro de usuários

De acordo com o autor do projeto, o vereador Francisco da Jornada (PDT) o objetivo é proporcionar maior segurança a crianças e adolescentes, vítimas de crimes praticados através da Internet 31/08/2012 às 14:20
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Lan houses são muito frequentadas por jovens
acritica.com Manaus

A  Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus aprovou projeto de lei que obriga Lan Houses e Cyber Café a manter ativo, por pelo menos 12 meses, um cadastro dos usuários que acessam os computadores dos estabelecimentos.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Francisco da Jornada (PDT), o objetivo é proporcionar maior segurança a crianças e adolescentes, vítimas de crimes praticados através da Internet.

"Sabe-se da existência de verdadeiros clubes de pedofilia que associam pedófilos no mundo inteiro, proporcionando a atividade do turismo sexual ou mesmo efetivando o tráfico de menores e aliciando-os para a prática de abusos sexuais", argumenta.

Para a estudante Julie Brelaz, 18, que durante muito tempo usou os serviços oferecidos por 'lan houses', a obrigatoriedade de informações na hora do cadastro e o fato de manter esse cadastro ativo, mesmo após a não utilização dos serviços, é útil para a segurança dos usuários.

"Eu iria me sentir invadida sim, porém, acho que esse tipo de coisa poderia ajudar bastante a encontrar pessoas que fazem besteiras pela internet, que por sinal, não é algo tão seguro. Muita gente acessa internet de lan house para fazer maldade", comentou ela.

"Existem pessoas que vão só para jogar, acessar facebook, ver e-mail e essas coisas. Mas existe muita gente com má intenção. Com essa lei pode até ajudar a parar com aquelas ondas de gente hackeando coisas dos outros", opinou a estudante, que hoje tem a facilidade de ter um computador em casa e não precisa usar mais os serviços de cyber café e lan houses.

Sigilo

O projeto determina que os registros cadastrais previstos na propositura fiquem mantidos em sigilo, restringindo o acesso à polícia, ao Ministério Público e à Justiça. Todas as empresas que, de forma promocional ou não, permitirem o acesso à Internet, excetuando-se os sistemas do tipo Intranet, estão inseridas na Lei e as empresas ficam obrigadas a manter o cadastro do usuário por um período de, ao menos 12 meses, a partir da data de formação do registro.

Ruan Cunha, 20, universitário do curso de Turismo e que já trabalhou em lan house, disse que essa é uma boa ideia principalmente para ser aplicada em lah houses localizadas em bairros, onde há maior frequência de usuários.

"Seria muito bom, pois teria certo controle do cliente em casos de algum dano no estabelecimento, ou algo perdido e até mesmo caso de roubo. Como eu trabalhei já em uma lan house, quando tinha assalto, a maioria era feito pelos próprios clientes e graças ao sistema de câmeras e de cadastro que tinha no local, os indivíduos logo foram achados e punidos pela polícia. Os dados que estão propondo na Câmara seria muito bom até para o conforto e a segurança do estabelecimento e do cliente em geral", ressaltou o universitário.

Ele disse ainda que na lan house onde trabalhava, essa questão de manter o cadastro do usuário por pelo menos um ano já era utilizada.  "O usuário tinha um limite no cadastro que era de um ano, com isso ele poderia voltar e seu tempo estaria lá disponível, mas somente por um ano".

Multa

De acordo com o projeto, as empresas que descumprirem as disposições da lei serão multadas com o valor de 100 a 3.000 UFMs (Unidade Fiscal do Município), independente de qualquer outra sanção aplicável. Em números atuais, a multa pode variar entre R$ 7.044 a R$ 211.320.

Em caso de reincidência por parte de algum estabelecimento, a multa será cobrada em dobro. "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar à Secretaria da Fazenda Municipal, como órgão competente, a aplicação da multa e destinar a totalidade do valor arrecadado ao programa de inclusão digital da Prefeitura de Manaus", diz o projeto.