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Parlamentar afirma que dívida do AM com a União é de R$ 2,6 bilhões

O assunto foi resultado do debate público “A renegociação da dívida dos Estados com a União”, que ocorreu, no início dessa semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte 16/02/2012 às 19:58
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Deputado estadual Adjuto Afonso
acritica.com Manaus

As dívidas do estado do Amazonas com a União foi tema do pronunciamento do deputado estadual Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças Públicas (COFP), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), essa manhã, no plenário Ruy Araújo. De acordo com o parlamentar, o Estado deve à União R$ 2,6 bilhões.

O assunto foi resultado do debate público “A renegociação da dívida dos Estados com a União”, que ocorreu, no início dessa semana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. De acordo com o parlamentar, o Amazonas vai investir R$ 1.,09 bilhão, esse ano, R$ 471,1 milhões só com o pagamento da dívida.

“O pagamento dessa dívida representa algo em torno de 4,72% da receita total do Estado, que deixam de ser investidos mais em Educação, Saúde, Segurança Pública, interior, e poderia melhorar as condições salariais dos servidores públicos do Amazonas”, defendeu.

A dívida dos Estados com o Governo Federal, conforme Adjuto, foi contraída nos termos da Lei federal nº 9.496, de 1997, que permitiu à União comprar os títulos públicos que os governos estaduais haviam lançado no mercado financeiro. Até então, ele disse que esses títulos vinham sendo negociado em condições desfavoráveis para os Estados.

“O valor pago pelos Estados para custear a dívida não tem sido suficiente para amortizar o saldo devedor, uma vez que há o limite de comprometimento da Receita Líquida Real (RLR), que varia de 11,5% a 15%. Os Estados pagam em dia as parcelas da dívida, inclusive o Amazonas está adimplente. Juntos, eles deviam à União R$ 137 bilhões em 2000 e pagaram aproximadamente R$ 131 bilhões até 2010, e ainda devem R$ 350 bilhões”, explicou.

O parlamentar sugeriu, ainda, que a Comissão de Finanças Públicas da Casa acompanhe essas negociações junto ao Governo Federal. O tema será a pauta do XVI Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que acontecerá no dia 29 de maio, em Natal (RN).