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Parlamentares discutirão situação de 'crianças de rua' em Manaus

A problemática será abordada em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (24) 23/04/2012 às 12:17
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Conselho Tutelar e Seas retiram crianças das ruas do Centro da cidade
Acrítica.com Manaus

A situação de risco de crianças e adolescentes abandonados nas ruas de Manaus será debatida em audiência pública nesta terça-feira (24), às 14h, no plenário da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), A discussão tem como foco as ações da campanha nacional “Criança não é de rua”, bem como a definição de propostas de combate ao problema.

Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à infância, o propositor da Audiência, deputado Luiz Castro (PPS) afirmou que as garantias constitucionais não são respeitadas.

“É dever de todos, família, sociedade e do poder público assegurar os direitos da criança, mas o que nós vemos são as crianças em situação de risco nas ruas”, observa.

Os governos, segundo Castro, precisam assumir a responsabilidade de resguardar a dignidade da criança com políticas públicas efetivas que priorizem o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação ao esporte e lazer. “Os adolescentes também precisam de formação educacional, de profissionalização e de acesso à cultura”, defende o deputado.

“A campanha “Criança não é de rua”, lançada nas capitais brasileiras tem como objetivo despertar a sociedade para combater essa triste realidade”, completou o parlamentar.

Durante a audiência serão discutidas as ações desenvolvidas e o alcance da campanha, visando diminuir o número de crianças que vivem nas ruas. Deverão participar da audiência, representantes de órgãos estaduais e municipais das áreas de Serviço Social e Cidadania, de Juventude, Esporte e Lazer, de Educação e Saúde e Defensoria Pública, além de conselhos tutelares e entidades como Casa da Criança, Lar Fabiano, Pró-Menor Dom Bosco e Aldeias Infantis.