Publicidade
Manaus
Manaus

Parlamentares farão pressão em Brasília pelo aumento do número de deputados estaduais

A comissão será formada por deputados estaduais e por membros da bancada do Amazonas no Congresso 05/11/2012 às 15:59
Show 1
Aleam
acritica.com Manaus

Uma comissão de parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) irá a Brasília nesta semana para uma audiência com a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de ajudar a dar celeridade à votação de relatório da ministra Nancy Andrighi sobre a redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no País.

A informação é do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEAM, deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), que participou de Audiência Pública realizada em 28 maio de 2012 no TSE.

Na ocasião, a ALEAM mostrou ao TSE suas razões para elevar de oito para dez o seu número de representantes na Câmara Federal e de 24 para 30 as cadeiras de deputado estadual. Segundo Belarmino, embora Nancy Andrighi tenha declarado à época não haver prazo regimental ou no Código Eleitoral para o julgamento da matéria, os ministros do TSE reconheceram o caso como de interesse direto da população do Amazonas, sub-representada em nível federal e estadual.

Ele acredita que a audiência com Carmen Lúcia influenciará a votação da matéria antes do recesso de dezembro. Informa também que, além dele, o presidente da ALEAM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), o líder do PSB, deputado Marcelo Ramos, e o líder do Governo do Estado na Casa, deputado Sinésio Campos (PT), deverão integrar a comissão que irá ao TSE.

Ele também cita a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a qual estabelece que o número de deputados federais não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.

Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem preenchidas. Atualmente, o Amazonas possui uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais.

Comissão

O deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) informou, no início da tarde desta segunda-feira (05/11), que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado Ricardo Nicolau (PSD), chefiará a comissão de parlamentares amazonenses que irão ao Tribunal Superior Eleitoral esta semana.

Segundo Belarmino, os nomes dos deputados que comporão a comissão serão oficialmente divulgados nesta terça (06) e confirmou também que o senador Eduardo Braga (PMDB) e o deputado federal Átila Lins (PSD) farão parte do grupo de parlamentares federais do Estado que acompanharão a audiência com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.

Átila desde ontem articula a audiência e a expectativa é que toda a bancada federal amazonense prestigie o evento e reforce o pleito do Estado quanto ao aumento de cadeiras, na proporção de 8 para 10 na Câmara Federal, e de 24 para 30 no âmbito da ALEAM.