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PECs da prorrogação da ZFM por mais 50 anos avançam no Congresso

Parlamentares analisam o mérito da proposta que prorroga a Zona Franca de Manaus por 50 anos, na Câmara, e da PEC da Música, no Senado 11/04/2012 às 09:15
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O deputado federal Henrique Oliveira é o relator da PEC da Prorrogação
Antônio Paulo Brasília (DF)

BRASÍLIA (SUCURSAL) - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira (10), por unanimidade, o parecer do deputado Henrique Oliveira (PR-AM) sobre a admissibilidade, juridicidade e técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/2010, que prorroga por mais 50 anos os benefícios para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Agora, a PEC vai ao presidente da Mesa Diretora, deputado Marco Maia (PT-RS), para que ele autorize a criação da Comissão Especial que vai analisar o mérito da proposta. A bancada do Amazonas vai buscar a indicação da relatoria ou presidência do colegiado para poder interferir no processo de aprovação no plenário da Câmara.

Enquanto ocorrem avanços na tramitação da PEC dos 50 anos da ZFM, na Câmara dos Deputados, o presidente da CCJ do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresenta hoje o seu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 123/2011, a chamada PEC da Música, que dá imunidade tributária à produção musical brasileira, incluindo os suportes físicos (CDs e DVDs) a todo o País. A proposta tira exclusividade da Zona Franca e praticamente retira o segmento do Estado do Amazonas.

Por conta da pressão dos cantores e compositores renomados do País, em dezembro de 2011, a Câmara aprovou por ampla maioria a emenda da música. A articulação dos artistas também está ocorrendo no Senado e se diz nos corredores que a votação favorável à PEC da Música está praticamente consolidada. O senador Eunício Oliveira, que é o relator da matéria na CCJ, disse que após fazer a leitura do parecer, na manhã desta quarta-feira (11), vai dar vista coletiva para que votação ocorra na próxima semana. “Antes que alguém peça vista (mais tempo para análise da matéria), eu mesmo vou fazer de ofício para que ninguém faça um relatório paralelo”, adiantou o senador cearense.

O líder do Governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), evitou entrar nos detalhes de alguma estratégia para tentar barrar a PEC da Música na votação que ocorre hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Questionado, limitou-se a dizer: “Vamos pedir vista”. 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconhece o baixo poder de força e articulação da bancada do Amazonas contra a pressão nacional que os artistas vêm fazendo junto aos senadores. A expectativa é que apenas os três senadores do Amazonas votem a favor, os demais membros da Casa querem quebrar a exclusividade de imunidade tributária da produção musical hoje concentrada na Zona Franca. Vanessa prometeu conversar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para que ela convença a base aliada a adiar a votação ou rejeitar a matéria. “O Executivo é a nossa única saída, a tábua de salvação para que a PEC da Música não seja votada ou rejeitada no Senado”, disse.

Duas Rodas

A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou ontem uma emenda que tem o objetivo de aumentar de 15% para 35% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a importação de ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cm³.

PEC da RMM

Enquanto as PECs dos 50 anos e da Música avançaram na Câmara e no Senado, permanece inalterada a tramitação Projeto de Lei 2.633/11, que amplia os benefícios da ZFM aos municípios da Região Metropolitana (RMM).

Blog

Henrique Oliveira, deputado Federal (PR-AM) e relator do projeto

 “A aprovação do meu parecer à PEC da prorrogação  dos 50 anos da Zona Franca de Manaus foi o primeiro passo para aprovarmos essa matéria no Congresso Nacional. Parece pouca coisa, mas joguei a minha vida política nessa etapa inicial do processo. Agora, a bancada - que precisa encontrar rapidamente um coordenador - deve se despir das vaidades políticas e buscar uma articulação forte para que algum de nós seja ou o relator ou o presidente da Comissão Especial. Será o momento de discutirmos amplamente os conceitos e os problemas do nosso Estado; será hora de pôr para fora as insatisfações; vomitar toda essa indignação que existe nos quatro cantos de Manaus cada vez que as vantagens comparativas da Zona Franca são diminuídas.