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Pequeno aumento na arrecadação tributária anima secretário da Sefaz

Proposta de unificação do ICMS no comércio interestadual preocupa 01/06/2012 às 10:02
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Secretário Isper Abrahim: governo brigará manter vantagem da ZFM
Cimone barros Manaus (AM)

O Governo do Estado trabalha junto à equipe econômica do Governo Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tentar manter a vantagem tributária comparativa da Zona Franca de Manaus (ZFM), quando da redução e unificação da alíquota em 4% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em todas as operações de comércio entre os Estados. A unificação está em negociação, mas tem grande possibilidade de tornar realidade, segundo secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim.

A proposta do Planalto é fazer uma redução gradual das alíquotas do ICMS de 7% e 12%, no período de oito anos. A alíquota do Amazonas é de 12%, e as empresas incentivadas da ZFM podem deduzir de 55% a 100% do valor devido, dependendo do tipo de produto. “A unificação deve acontecer, mas a vantagem comparativa da ZFM deverá permanecer a mesma ao menos até 2023 (atual prazo de prorrogação do modelo)”, disse Abrahim.

Mas manter as vantagens não é uma tarefa simples. Estados como São Paulo e Paraná são opositores à proposta. Em junho, o Confaz deve se reunir.

Para a aprovação da unificação da alíquota, os Estados negociam com a União a instituição de um fundo para compensar as perdas.  “O prejuízo não é financeiro, é da competitividade, de manutenção e atração de investimentos, emprego e renda. O financeiro pode resolver se houver negociação”, destacou Abrahim.

Endosso

O economista José Laredo concorda com Abrahim e disse que se o ICMS permanece em 12% até aumenta a competitividade do Polo Industrial de Manaus. “Aumenta porque vai jogar com o balanço dos outros incentivos (II, IPI, PIS/Cofins, IR).”

Laredo é autor de um estudo que mostra que a ZFM tem uma vantagem tributária comparativa de 57% em média em relação a outros Estados. O ICMS tem um peso médio de 30% nessa conta, mas se a alíquota cair para 4%, o seu peso relativo deve ficar entre 12% e 13%.

Com isso, segundo Laredo, a VTC da ZFM diminui de 57% para 40%, entrando na área de inviabilidade de novos projetos. “A área de viabilidade é acima de 50%. Mas hoje temos setores como o eletroeletrônico e de duas rodas que estão acima disso, com 58% e 65% em média, respectivamente”, disse Laredo, advertindo que um dos problemas da ZFM é que ela está com taxa de natalidade líquida pequena (1,8%), ou seja, atraindo muito pouco novos negócios para o seu Distrito Industrial.