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Permanência da Águas do Amazonas em Manaus entra na semana decisiva

Expectativa é que prefeito Amazonino Mendes anuncie saída da Águas do Amazonas e que Câmara inicie CPI. Tudo esta semana 27/02/2012 às 12:27
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Amazonino prometeu para esta semana anunciar detalhes sobre as consequências da saída da concessionária de água
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

O senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB) afirmou que a administração municipal precisa retirar a concessão da Águas do Amazonas pela caducidade do contrato, devido ao descumprimento de metas contratuais.

“A Prefeitura não tem que pagar um centavo para a Águas do Amazonas. Pelo contrário, é a concessionária que precisa ressarcir a cidade pelo descumprimento de metas”, afirmou Braga.

De acordo com o senador, a Prefeitura precisa, ainda, ingressar com ação na Justiça solicitando indenização pelo não cumprimento do contrato.

O prefeito Amazonino Mendes (PDT) deve realizar coletiva com a imprensa esta semana para anunciar as medidas tomadas pela administração municipal para o problema de abastecimento de água. Em duas ocasiões, este mês, ele disse que irá romper o contrato com a Águas do Amazonas. Na semana passada, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) havia informado que a entrevista seria hoje, mas no sábado, o órgão informou que o prefeito ainda não confirmou a dia, no entanto será ainda nesta semana.

De acordo com o senador, há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo o direito do poder público de quebra de contrato por não cumprimento de metas por parte das concessionárias de serviços públicos.

Tanto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) quanto a Águas do Amazonas apontam que a cobertura de serviço de água é de 94% da população. No entanto, cerca de 400 mil pessoas, que vivem nas zonas Norte e Leste da cidade, contam com precário abastecimento de água.

A Arsam reconheceu, ainda, que há problemas na distribuição, fraudes e desperdício na captação de água na Ponta do Ismael que chega a 41% da produção.

O ex-prefeito Serafim Corrêa (PSD), que repactuou o contrato com a Águas do Amazonas em 2007, afirmou, em entrevista à ACRÌTICA, no início do mês, que caso a Prefeitura rompesse o contrato com a empresa, teria que pagar multa. A empresa afirmou que investiu R$ 750 milhões em valores atualizados na melhoria do sistema em Manaus.

O prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PDT), o senador Eduardo Braga (PMDB) e o ex-prefeito de Manaus, Serafim Corrêa (PSB) começaram o ano trocando acusações por causa do problema. Os três estão entre os mais cotados para disputar a Prefeitura nas eleições municipais deste ano.

Braga denunciou empresa ao MPE

No dia 3 de fevereiro, Eduardo Braga denunciou a empresa Águas do Amazonas ao Ministério Público do Estado (MPE-AM). Na ação, ele pede do órgão “estudo da possibilidade de anulação” do contrato de concessão do serviço que tem como parte apenas a concessionária e a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). O pano de fundo da ação, segundo o próprio senador, é o fato do Programa Águas para Manaus (Proama) estar pronto e enfrentar pendências jurídicas para ser utilizado.

O Proama representa custo aos cofres do Estado de R$ 365 milhões e está com atraso de 18 meses para execução. Braga listou ao MPE 49 situações em que ficam evidentes, segundo a avaliação do senador, o descumprimento da concessionária com o contrato de concessão e as metas que deveriam ser cumpridas nos primeiros dez anos de fornecimento do serviço.

O procurador-geral do MPE, Francisco Cruz, disse, dez dias após a denúncia de Braga, que a matéria será analisada com serenidade por uma comissão multidisciplinar. “Nós agimos independentemente de calendário eleitoral. Independentemente de quem formula a representação”, afirmou.

Vereador quer CPI da Água na CMM

Na semana passada, o vereador Waldemir José (PT) conseguiu as 13 assinaturas necessárias para solicitar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de abastecimento de água na cidade, que envolve o contrato com a Águas do Amazonas.

O petista informou que iria protocolizar hoje o requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os parlamentares que assinaram o documento foram: Waldemir José (PT), Ademar Bandeira (PT), Lúcia Antony (PCdoB), Elias Emanuel (PSB), Mário Frota (PSDB), Socorro Sampaio (PP), Cida Gurgel (PRP), Vilma Queiroz (PTC), Reizo Castelo Branco (PTB), Joaquim Lucena (PSB), Marcel Alexandre (PMDB), Paulo De'Carli (PSDB) e Massami Miki (PSL).

O parlamentar petista disse que enviou, na quinta-feira, um memorando ao presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), solicitando informações se algum parlamentar pediu a retirada da assinatura do pedido de CPI à Mesa Diretora. “Se eu apresentar o requerimento e algum vereador tiver solicitado a retirada da assinatura, irá inviabilizar o pedido. Portanto, eu quero me certificar de que ninguém voltou atrás na decisão”, justificou.

Reunião para acelerar projeto

Presidentes do TCE-AM e da ALE-AM reúnem-se hoje para discutir mudanças no Tribunal de Contas Evandro Seixas 07/02/2011 Ricardo Nicolau marcou encontro O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD), e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Desterro, reúnem-se amanhã, na sede do legislativo estadual, para discutir as modificações na Lei Orgânica do TCE-AM.

O projeto visa reduzir prazos e recursos para dar celeridade ao julgamento de prestações de contas de gestores públicos. Segundo o deputado Ricardo Nicolau (PSD), que propôs o encontro, a intenção é discutir as alterações contidas no anteprojeto de Lei Complementar encaminhado pelo TCE para apreciação da Casa Legislativa.

“Vamos dar o cuidado necessário para que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível e adequá-lo à nova gestão do Tribunal de Contas, no que tange a questão da agilidade dos processos”, assegurou.

No dia 2 de fevereiro, os conselheiros do TCE-AM aprovaram, por unanimidade, alterações na Lei Orgânica do órgão, que diminuem o prazo recursal de 90 para 30 dias e estabelecem multas em até 30% do valor total estabelecido (de R$ 37 mil) para gestores que tiverem suas contas aprovadas com ressalvas. Emendas O chefe do legislativo estadual afirmou que o anteprojeto tramitou durante seis dias na pauta da Casa, período em que os deputados sugeriram emendas.

Uma delas prevê a transmissão das sessões plenárias pela Internet e a outra prevê que os gestores possam ser comunicados das decisões via Internet. Agilidade Acerca do conteúdo do anteprojeto, Ricardo Nicolau destacou o item que prevê o uso da Internet para notificar os gestores que forem submetidos a condenações, por meio do site do TCE.

“Acredito que o Tribunal de Contas pode criar os mecanismos para ser mais ágil e da melhor forma possível, como a interligação online”.