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Permanência de comércio na praia da Ponta Negra em Manaus segue indefinida

Problemas da prefeitura com a administração do parque não se limitam à quebra de contrato com a Piu Invest 31/07/2012 às 08:37
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No início do mês, a AGU notificou a prefeitura a retirar as 25 barracas da praia
Maria Derzi Manaus (AM)

Continua o impasse sobre a situação dos permissionários do Complexo de Lazer da Praia da Ponta Negra. Mesmo após a retomada da administração do balneário pela Prefeitura de Manaus, no último final de semana, os 25 donos de barracas que atuam na área, ainda terão que aguardar a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) para saber se poderão continuar comercializando produtos na praia, considerada área da União.

O impasse foi discutido nesta segunda-feira (30), durante uma reunião entre os comerciantes e representantes do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento (Implurb), à qual a imprensa não teve acesso. Inicialmente, os locatários foram convocados pela Implurb para se cadastrarem junto ao órgão e assinarem o contrato de permissão de uso, diretamente, com o executivo municipal. Mas, durante a reunião, receberam a informação sobre o impasse gerado pela determinação da AGU, de retirar as barracas da praia.

Após o encontro, os comerciantes se reuniram em frente à sede da Prefeitura de Manaus para expor suas preocupações sobre a situação. “Nós fomos chamados para essa reunião, mas não definiram nada, ainda. Foi nos dito que a prefeitura está aguardando um posicionamento da AGU sobre o problema das barracas na área da União. Eles prometeram entrar em contato daqui a três dias, se a AGU liberar a área. Ou seja, continua o fantasma de sermos retirados da Ponta Negra”, disse o presidente da Cooperativa dos Comerciantes da Ponta Negra, Wollder Souza.

Preocupação

Wollder considera um “absurdo” a retirada dos comerciantes do local. “Se a AGU decidir pela nossa saída, a Prefeitura disse que vai nos retirar e a Ponta Negra vai ser a única praia do Brasil que não vai ter comércio”, criticou.

A comerciante Pedrina Peirera da Silva,53, atua na área da Ponta Negra há 27 anos e está com medo de não poder mais trabalhar no local. “Se eu sair de lá, não tenho para onde ir nem como ganhar a vida. Vendo refrigerante e água lá e vou ficar sem rumo. Eles não podem fazer isso com a gente”, disse a comerciante, chorando.

Também comerciante, Ângelo Afonso da Silva, 48, está preocupado com a decisão da AGU. “Ninguém tem certeza de nada. Assim como podemos ficar, podemos sair. Está tudo indefinido sobre como iremos sobreviver”, disse.

Contrato rompido

O Implurb rompeu o contrato com a Piu Invest, na semana passada, durante investigação de irregularidades na concessão para a administração da Ponta Negra, alegando que a empresa descaracterizou a identidade visual dos quiosques  e demoliu o prédio da extinta boate Papagaios. A Piu Invest ganhou  licitação para administrar a área  durante 20 anos e agora cobra uma idenização de R$1,3 milhão por quebra de contrato. Nesta segunda-feira, a superintendente do grupo, Josana Andrade, não atendeu a reportagem, alegando estar em reuniões inadiáveis.

Órgão

O Implurb informou que, na reunião realizada com os permissionários, o órgão prestou, apenas, orientações prévias sobre como vai funcionar a gestão da Ponta Negra.

Segundo a secretaria, não há intenção de retirar os permissionários do local. O órgão se responsabilizou por interceder junto à Superintendência do Patrimônio Público Federal, pela permanência dos comerciantes no balneário.

No início de julho, a Procuradoria da União no Estado do Amazonas (PU/AM) notificou a prefeitura a retirar, em dez dias, as 25 barracas instaladas na Praia da Ponta Negra, porque o  terreno fica nas margens do rio Negro, área  pertencente à União, como determina a Portaria nº 12, de 07/01/2011, na qual a Secretaria de Patrimônio da União, apenas autoriza a cessão da área ao município.