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Perto de encerrar governo, Prefeitura renova contrato de aluguel por R$ 1 milhão

De acordo com as informações do DOM, a renovação do contrato vale por 12 meses a partir da data de assinatura. A transação foi assinada pelo secretário municipal de administração, José Antônio Ferreira de Assunção 16/10/2012 às 15:59
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O prédio fica localizado na rua São Luiz, nº 416, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus e abriga a sede da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD)
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A Prefeitura de Manaus renovou o contrato de aluguel no valor total de R$ 1.035.362,76 para manter a Secretaria Municipal de Administração (Semad) em imóvel localizado na rua São Luiz, nº 416, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

O mandato da atual administração encerra em menos de três meses. O aluguel foi renovado pelos próximos 12 meses.

O contrato de locação nº 088/2011 foi renovado junto à empresa Onerom Manaus Ltda. no dia 13 de setembro de 2012, e teve sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (15).

Na publicação consta que "as despesas foram empenhadas sob o nº 2012NE00570 de 12/09/2012, no valor de R$ 86.280,23 para atender 1 (um) período de 2012 (....) ficando o restante a ser empenhado de acordo com a liberação das cotas financeiras do mesmo exercício. Consistentemente com o princípio orçamentário da anualidade, o saldo deste aditivo será comprometido no exercício subseqüente, à conta de idêntica dotação, no mesmo Programa de Trabalho, nas Leis Orçamentárias de 2013".

Como justificativa legal, a Prefeitura citou o artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93, "despacho autorizativo do Sr. Secretário da Semad (fls. 248), Parecer nº. 1377/2012-PA/PGM e Despacho do Subprocurador Geral Adjunto do Município (fls. 208 a 212), documentos constante no processo 2011115031163800017".

De acordo com as informações do DOM, a renovação do contrato vale por 12 meses a partir da data de assinatura. A transação foi assinada pelo secretário municipal de administração, José Antônio Ferreira de Assunção.