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Pesquisa do IBGE revela que infraestrutura é o principal problema dos municípios do AM

Dados da nona edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), sobre habitação, saneamento, educaço entre outros temas foram divulgados nesta terça-feira  13/11/2012 às 18:08
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Pesquisa identificou que o sanemaneto básico no interior do AM é precário
acritica.com Manaus

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (13), dados da nona edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) realizada nos 5.565 municípios brasileiros.

No Amazonas, os 61 municípios, incluindo a capital tiveram os dados relativos à gestão e à estrutura, levantados no segundo semestre de 2011, , a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas a recursos humanos das administrações, articulações interinstitucionais, educação, saúde, habitação, direitos humanos e saneamento básico.

Em 2011, o Questionário Básico trouxe, pela primeira vez, o tema saneamento básico em bloco específico, onde foram solicitadas informações sobre esta política em todos os municípios do Estado através do perfil do órgão gestor, examinando a capacidade institucional local de formular e gerir políticas públicas de saneamento básico e desenvolver ações, programas e projetos na área, bem como a existência de mecanismos de controle social dos serviços de saneamento básico.

No Amazonas, foi exatamente o tema que apresentou as maiores carências dentro do aparelho municipal. A pesquisa do IBGE revelou que os municípios ainda necessitam de um longo caminho a percorrer para atender princípios básicos do saneamento.

Educação
Quanto estrutura administrativa da educação, somente quarenta e cinco dos sessenta e dois municípios, possuem secretaria exclusiva da educação. Outros dezessete administram a pasta da educação em conjunto com outras políticas.

Já na forma de organização do sistema municipal de ensino, trinta e quatro municípios declararam possuir sistema próprio. Outros 28 informaram que seu sistema de ensino está vinculado ao sistema estadual.

Os programas ou ações que visam a inclusão do educando, estavam presentes em 56 dos 62 municípios do Estado. Trinta e cinco municípios (56%) declararam possuir programas para aumentar o numero de itens de acessibilidade nas escolas. Quarenta e dois (68%) possuíam programa de formação continuada de professores na educação especial. Trinta e um (50%) possuíam combate à discriminação nas escolas. Trinta e oito (61%) tinham programa de combate à violência nas escolas.

Somente quinze municípios (24%) possuíam Plano Municipal de Educação. Abrangendo por níveis e modalidades de ensino, a participação por município foi: Quatorze municípios (22%) para Ensino Fundamental; quinze municípios (24%) para educação infantil; onze (17%)  para educação de jovens e adultos; oito municípios (13%)  para educação especial, quatro (6%) para o Ensino Médio, três (5%) para o Ensino Profissional, quatro (6%) para o Ensino Superior; sete (11%) para a educação no campo; onze (18%) para a educação indígena e sete (11%) para a educação ambiental.

Exigências do Ministério da Educação e dos fundos da educação fazem com que os munícipios tenham que se adequar cada vez. Tanto que 94% dos municípios amazonenses já possuem Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB e Conselho de alimentação Escolar. Já 50% possuem Conselhos Escolares e 15% Conselho do Transporte Escolar.

Em 2009 eram 47 os munícipios que possuíam Conselho Municipal de Educação, em 2011 estes passaram a 51 (82%). Quanto as suas características, 82% são paritários,  4% tem maior representação governamental, 14% tem maior representação da sociedade civil. No que diz respeito ao caráter do conselho, 75% era consultivo, 76% deliberativo, 61% normativo e 78% fiscalizador. Oitenta e quatro por cento haviam realizado reunião nos últimos doze meses da data da pesquisa.

Dos 27 municípios que possuíam Fundo Municipal de Educação, em apenas um o fundo tem responsável autônomo. Em dez municípios a responsabilidade é do gabinete do prefeito; em sete cabe a Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade; Ficando o restante para outras estruturas da administração municipal.

Em 2009 haviam somente 19 municípios com escolas municipais aptas a receber pessoas com deficiência. Já em 2011 este numero passou para 31 municípios.

Saúde
Todos os sessenta e dois municípios do Amazonas possuíam estrutura na área de saúde. E em todos, ela estava vinculada a Secretaria Municipal exclusiva para a área.

Quanto à escolaridade dos responsáveis pelo órgão gestor da saúde, treze municípios ainda tinham responsáveis com formação entre o fundamental e o ensino médio completo. Trinta e quatro municípios possuíam o gestor com ensino superior incompleto ou completo, e somente quinze munícipios os gestores da saúde possuíam pós-graduação.

O Conselho Municipal de Saúde também estava presente em todos os sessenta e dois munícipios do Estado. Em cinquenta (81%) ele era paritário, em cinco (8%), ele tinha maior representação governamental; em sete (11%) ele tinha maior representação da sociedade civil. Em trinta e um municípios (50%) seu caráter era consultivo; em cinquenta e um municípios (82%) ele era deliberativo e em vinte e três e quarenta e dois municípios ele era normativo e fiscalizador respectivamente.

Somente em três municípios amazonenses o Fundo Municipal de Saúde era autônomo. Em cinquenta municípios ele está vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. E em seis, o Fundo estava ligado ao Gabinete do Prefeito. Quarenta e oito municípios (77%) possuíam Plano Municipal de Saúde.

Os estabelecimentos de saúde por munícipio estavam assim divididos: Dezesseis (26%) possuíam maternidade. Dessas, somente seis possuíam unidade interligada para serviço de emissão de certidão nos estabelecimentos de saúde que realizavam partos; por meio de utilização de sistema informatizado conectado a internet, interligado aos cartórios do registro civil.

Outras três possuíam posto de cartório. Havia também quarenta e cinco municípios (73%) com unidade de urgência; quarenta e nove (79%) com laboratório de análises clinicas, e vinte e um (34%) com farmácia popular. Preocupante era a situação de quatro municípios (6%) que não conseguiram enquadrar-se em nenhum dos itens anteriores citados. Portanto, os estabelecimentos de saúde ali existentes eram extremamente carentes de estrutura para atendimentos.

Em 2011todos os munícipios do Estado possuíam o Programa Saúde da família, que era formado por 567 equipes e possuíam 583 médicos, 340 odontólogos, 663 enfermeiros e 5934 agentes comunitários de saúde.

Habitação
Quarente e sete municípios possuíam estrutura na área de habitação. Em três o órgão gestor era secretaria municipal exclusiva; em dezesseis a gestão cabia a outras secretarias; em vinte e quatro havia um setor subordinado a outra secretaria e em quatro, o setor era subordinado diretamente à chefia do executivo. Quinze outros municípios não possuíam estrutura específica para a área de habitação.

A maioria dos municípios não tinham Plano Municipal de Habitação, somente treze municípios declararam possuir tal instrumento. Quinze outros municípios declararam está elaborando o Plano.

Com Fundo Municipal de Habitação, havia cerca de quinze municípios. Destes, tendo o Conselho Municipal de Habitação ou similar como gestor do fundo eram nove. Com o Fundo Municipal de habitação reunindo todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais, eram onze municípios.

Existência de cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais, havia em 2011, em trinta e nove municípios (63%). Desse conjunto, 64% eram informatizados e 92% descrevia o benefício habitacional pretendido. Em vinte e sete municípios o cadastro identificava os idosos; em nove era possível saber a raça e a etnia das pessoas; em vinte e seis se sabia quantas eram mulheres chefes de família ou eram quantos eram deficientes; em trinta e dois podia-se ter acesso à renda per capta familiar.

Trinta e cinco municípios amazonenses declararam para o IBGE que possuíam favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados. Dezessete informaram a existência em seu território de cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco. E trinta e seis possuíam loteamentos irregulares ou clandestinos.

Trinta e nove munícipios realizaram programas ou ações de construção de unidades nos anos 2010 ou 2011. Trinta e um realizaram as edificações em associação com o Governo Federal. Nove em associação com o Governo Estadual e quatorze construíram com iniciativa exclusiva da prefeitura.

Por outro lado, dezenove municípios realizaram programas ou ações de aquisição de unidades habitacionais nos anos de 2010 ou 2011, sendo quatorze em associação com o governo federal; oito em associação com o governo estadual e quatro por iniciativa própria. As áreas de localização foram quinze na área urbana e nove na área rural.

Ainda na área de habitação, trinta e quatro municípios declararam que realizaram programas ou ações de oferta de lotes nos anos 2010 e 2011. Sendo a maioria (33) de iniciativa exclusiva da prefeitura. Apenas um foi em parceria com o governo estadual e outro com o governo federal. A maior parte das ofertas de lotes ocorreu na zona urbana (34) ficando a zona rural com apenas dois programas. Outra informação que chama a atenção é a questão da qualidade dos lotes ofertados. Embora vinte e um municípios tenham declarado que os lotes ofertados eram urbanizados.

Houve também um grande numero (16) que informou tem distribuído lotes não urbanizados. O que demonstra que a falta de planejamento na ocupação urbana continua nas cidades do interior do Estado, até mesmo com a colaboração do poder público municipal.

Os programas de regularização fundiária foram praticados por 34 municípios do estado em 2010/2011. Em seis, houve a associação com o governo federal; em dez a associação foi com o governo estadual. E em outros vinte a quatro programas a iniciativa coube às próprias prefeituras.

De acordo com os dados da Pesquisa. Na questão da habitação. Os governos federal e estadual ainda necessitam marcar mais presença nos programas voltados ao tema. Uma vez que na maioria deles, as prefeituras declararam arcar sozinhas em diversos programas. Um exemplo claro foi a urbanização de assentamentos em que dos vinte e dois munícipios que declararam terem realizados em 2010/2011, quinze (68%) informaram que a iniciativa foi exclusiva da prefeitura.

Planos de Risco
Dos sessenta e dois munícipios amazonenses, apenas nove (14%) declararam possuir Plano Municipal de Redução de Riscos. Outros quinze informaram está elaborando seus planos.

Considerando o grande impacto da sazonalidade das cheias e vazantes no Estado; pode-se afirmar que a quantidade de municípios que possuem estratégias para o enfrentamento de riscos é muito pouca.

Ainda mais quando trinta e três municípios informaram ter realizado programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental  de caráter preventivo em 2010/2011.

Saneamento
Em torno de 87% dos municípios amazonenses declaram que  possuem estrutura organizacional para tratar da politica de saneamento básico. Quarenta possuem um único órgão responsável ela gestão da politica.

Outros quatorze possuem diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política de acordo com o tipo de serviço. Vinte e um municípios também informaram que possuem Politica Municipal de Saneamento Básico.

Mas apenas treze informaram que esta está instituída por Lei. No entanto, somente vinte e um municípios (33%) conseguiram em 2011 contemplar algum instrumento da sua politica de saneamento básico: 14 com o Plano Municipal de Saneamento; 10 definiram a forma ou o prestador de serviço e 10 definiram a forma de regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico ou definiram o órgão responsável. Por fim, sete possuem como instrumentos os mecanismos de controle social.

A carência se revela quando apenas 7 munícipios possuem sistema de informação sobre os serviços de saneamento. Nove possuem parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública. Dez possuem direitos e deveres dos usuários. Seis têm definição de volume mínimo per capita de água para abastecimento público. E apenas dois possuem Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Dos nove municípios que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico, apenas três são regulamentados por Lei, outros dois foram feitos por Decreto e um teve outro instrumento de implantação. E oito municípios o Plano abrange o abastecimento de agua e esgotamento sanitário.

No saneamento básico, assim como em outras políticas, não basta os municípios possuírem tal serviço. É necessário que haja atendimento às normas e diretrizes nacionais. Cinquenta e um municípios (80%) declaram possuírem órgão responsável pelo serviço de abastecimento de água.

 Mas quando a pesquisa questionou se havia definição da norma conforme as diretrizes nacionais de saneamento, apenas vinte e seis (41%) afirmaram positivamente. Para o serviço de esgotamento sanitário, vinte e cinco (40%) possuíam órgão, mas apenas treze (20%) obedeciam as diretrizes nacionais.

No caso de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quarenta e oito munícipios (77%) possuíam órgão responsável, mas apenas onze (17%) obedeciam as diretrizes. Para o serviço de drenagem e manejo de aguas pluviais urbanas, trinta e quatro prefeituras (54%) declaram possuir órgão, mas apenas vinte e quatro (38%) seguiam as diretrizes.

Direitos Humanos
Quarenta e três municípios amazonenses possuíam em sua estrutura áreas de direitos humanos. A maioria (38) estava centrada em setor subordinado a outra secretaria. Cinco possuíam secretaria municipal em conjunto com outras politicas e nenhum possuía uma secretaria municipal exclusiva para a politica. Assistência social é a politica mais presente nos municípios (44). Justiça, educação e saúde possuem politicas presentes em apenas oito munícipios.

Na área dos direitos humanos, dezoito municípios (29%) declararam possuir órgão possuir órgão responsável pela politica de direitos humanos com orçamento próprio. Já o total de órgãos gestores dos DH estão presentes em quarenta municípios (64%), sendo os principais grupos atendidos as crianças e adolescentes e idosos (40) e as mulheres (33). Gays, lésbicas e afins grupos específicos de direitos humanos em cinco municípios. População de rua e pessoas com deficiência possuem grupos em doze e trinta e um municípios respectivamente.