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Plínio Valério vai à Justiça para garantir posse na Câmara

Vereador resguarda-se para tomar posse como deputado federal e não perder mandato na Câmara Municipal de Manaus 01/02/2013 às 09:34
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Vereador Plínio Valério quer tomar posse como deputado federal na segunda-feira e, na terça, participar das votações
ANTÔNIO PAULO ---

A disputa política pela cadeira de deputado levou o vereador Plínio Valério (PSDB) a entrar na Justiça para tomar posse na Câmara dos Deputados sem que seja preciso ele renunciar ao mandato conquistado com 12,8 mil votos na Câmara Municipal de Manaus no ano passado. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado nesta quinta-feira (31) pelo advogado José Eduardo Alckmin. Valério não soube informar qual o tribunal superior que a peça jurídica foi encaminhada, mas como se trata de mandato de deputado federal, o lugar mais adequado, segundo a Constituição Federal, é o Supremo Tribunal Federal (STF).

O vereador, que já se licenciou da Câmara Municipal de Manaus por 120 dias, informou ontem que recebeu a convocação oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) para que ele assuma a cadeira na condição de suplente, por conta do afastamento do titular da vaga, o deputado Pauderney Avelino (DEM) que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Educação (Semed) em Manaus.

“O primeiro argumento está posto logo na convocação do presidente da Casa. O documento diz textualmente que vou assumir na condição de suplente, logo, não posso e não vou renunciar ao meu mandato dado pelo povo de Manaus”, declarou Plínio Valério.

Duas teses constam do mandado de segurança. A primeira refuta o parecer do ex-deputado Inaldo Leitão que prevê a renúncia de mandato de deputado federal para assumir a vaga de prefeito. “Isso não cabe no meu caso”, adverte Plínio. A segunda traz o parecer do jurista Alexandre de Moraes, tratando do caso do senador suplente de Marta Suplicy. Vereador da Câmara Municipal de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) assumiu a vaga da atual ministra da Cultura e não renunciou ao mandato.

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