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Poder Judiciário do Amazonas promete respeitar o teto salarial dos magistrados

 Declaração é do presidente do TJ-AM que anunciou para o dia 1º a divulgação dos salários referentes ao mês de julho 25/07/2012 às 07:36
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O presidente do TJ-AM, desembargador Ari Jorge Moutinho, na sessão da corte do Judiciário, afirma que valores estão dentro do que define a Constituição
MARIANA LIMA Manaus

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Moutinho, afirmou ontem que no dia 1º de agosto vai demonstrar “que o teto constitucional é rigorosamente respeitado” pelo Poder Judiciário amazonense.  Moutinho disse também que nenhum dos 158 magistrados (desembargadores e juízes) do Tribunal de Justiça recebe salário acima do limite máximo determinado por lei, que é de R$ 26,7 mil (para servidor público).

A declaração do presidente do TJ-AM foi feita nessa terça-feira (24), quatro dias após a divulgação da lista dos salários dos magistrados referentes ao mês de junho. Nela, todos os juízes e desembargadores aparecem com salários acima do teto constitucional.

Há dois dias, a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) publicou nota oficial na imprensa reagindo aos “comentários que são equivocados e lançados para comprometer perante a opinião pública os direitos à percepção remuneratória acima do teto".

Sobre a publicação feita pela Amazon, o desembargador afirma que ”como presidente do Tribunal (de Justiça do Amazonas), louvo a nota que foi publicada pela Associação dos Magistrados do Amazonas, que esclarece de forma cristalina o assunto“.

A nota lista 25 “remunerações extras”, previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são passíveis de exclusão durante a contagem do teto salarial dos magistrados.

Dentre as possíveis remunerações extras aos magistrados consta: ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio alimentação, auxílio moradia, auxílio funeral, auxílio-reclusão, indenização de férias não remuneradas, licença-prêmio convertida em dinheiro, além de auxílio pré-escolar e gratificação de magistério por hora-aula para o Poder Público.

O desembargador Ari Moutinho  afirmou que as remunerações extras são “verbas transitórias” e que não ferem a Constituição Federal: “Nenhum magistrado do Amazonas recebe além do teto constitucional. O que há são verbas transitórias, passageiras, eventuais e reconhecidas por lei, que o magistrado tem direito. Evidentemente que quando são somadas dá um impacto muito grande, mas que não fere a Constituição”, disse. O valor máximo de salário de um desembargador é de R$ 24,1 mil mensais.

Na sexta-feira, o presidente do TJ-AM divulgou os salários dos servidores do Tribunal, obedecendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça de divulgação nominal desses vencimentos. Duas juízas, Luiza Marques e Mônica Raposo do Carmo, aparecem nessa relação de junho, com vencimentos de  R$ 100.605,51. O teto constitucional do funcionalismo público, de R$ 26,7 mil, correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 Férias afetam votações na reunião do pleno do TJ-AM

Das 12 ações previstas para serem votadas ontem pela manhã, durante o pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, cinco foram adiadas devido a ausência dos desembargadores responsáveis por relatar as matérias.

Entre os processos a serem cuja votação ficou transferida para as próximas sessões estão três denúncias contra os prefeitos dos Municípios de Autazes, Coari e São Gabriel da Cachoeira, respectivamente.

Dez dos 19 desembargadores do TJ-AM compareceram à reunião dessa terça. Esse é o número mínimo necessários para iniciar a sessão plenária.

A reduzida presença dos desembargadores, de acordo com informações da assessoria de comunicação do TJ-AM, se deu porque grande parte dos magistrados está de férias. Segundo o regimento da corte, cada desembargador tem  direito a 60 dias de recesso por ano, podendo ainda vender as suas férias.

Três denúncias contra os prefeitos de Autazes, São Gabriel da Cachoeira e Coari deixaram de ser recebidas devido a ausência do relator das ações, o desembargador Djalma Martins da Costa, que segundo o presidente do TJ-AM, Ari Moutinho, “pediu licença para realizar um exame médico”.

As denúncias não recebidas correspondem a suposta prática de crime de calúnia contra  Aldo Soares Evangelista, procurador de Coari, feita pelo prefeito do município, Arnaldo Mitouso (PMN); Atraso na prestação de contas da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira na gestão do prefeito Pedro Garcia (PT); e anulação de nomeações de concursados do Processo Seletivo de Autazes por parte do prefeito do município, Raimundo Wanderlan Sampaio. Todos os três prefeitos denunciados são candidatos à reeleição.

Outras duas ações levadas ao pleno do TJ-AM para serem submetidas à votação também foram adiadas devido a ausência dos desembargadores Flávio Humberto Pascarelli Lopes e Cláudio César Ramalheira Roessing. Flávio Pascarelli justificou a ausência e Cláudio Roessing está de férias.