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Cotidiano, Polícia Federal, Porto de Manaus, Conportos, Código ISPS

Polícia Federal realiza inspeção no porto de Manaus

Itens de segurança internacional previstos no Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias serão checados  05/04/2012 às 11:03
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Itens de segurança serão checados no Porto de Manaus
acritica.com Manaus

O Porto de Manaus será alvo de uma auditoria na manhã desta quinta-feira (5), pela Polícia Federal, ocasião em que serão checados alguns itens que atendem os padrões de segurança internacional previstos no Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias (IPS – do inglês International Ship and Port Facility Security Code).     

O Código ISPS estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as medidas adotadas, algumas que se destacam são o estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias; delimitação do perímetro do porto; instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais e necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

No Brasil, a certificação dos navios é realizada pela Marinha do Brasil e a as instalações portuárias pela Comissão Nacional de Segurança Pública de Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), da qual participam os Ministérios da Justiça e Defesa (Marinha do Brasil), Fazenda, Relações Exteriores e Transportes.

Para que uma instalação possa ser certificada, o Código prescreve que deve ser efetuada uma Avaliação de Risco, a qual é submetida à Comissão Estadual de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos).